Militar cita histórico de vítima ao absolver coronel da FAB por assédio

O membro mais graduado do colegiado que absolveu um coronel da acusação de assédio sexual contra seis oficiais mulheres citou o "histórico" de uma das supostas vítimas para colocar em dúvida seu relato sobre o caso.

A avaliação sobre o comportamento da vítima sem relação com o fato em julgamento contraria, segundo especialistas, recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre políticas de gênero.

O brigadeiro Álvaro Marcelo Alexandre Freixo integrou o Conselho de Justiça formado também por três coronéis (sendo uma mulher) e um juiz federal civil. O colegiado absolveu por 4 a 1 o coronel José Arnaldo do Nascimento, ex-comandante do GAP-DF (Grupamento de Apoio ao Distrito Federal).

De acordo com o Ministério Público Militar, as vítimas relataram que o coronel, chefe de uma unidade em Brasília, fazia "abraços inconvenientes, apertos de mãos diferenciados e 'pegajosos', toques no queixo, nos braços e nos seios, com a desculpa de 'ajeitar' a tarjeta de identificação".

A maioria do conselho entendeu não haver provas de que o coronel tinha como objetivo, com suas atitudes, obter "favorecimento sexual" das vítimas, requisito imposto na lei para a configuração do assédio. Durante a sessão, porém, os membros do conselho criticaram a conduta do oficial. O Ministério Público disse que vai recorrer da decisão.

As principais denúncias foram feitas por uma tenente temporária, que relatou constantes abordagens constrangedoras do coronel. Os comentários e toques, segundo o relato da militar, se tornaram mais acintosos durante uma carona solicitada pelo oficial. Ele teria acariciado a coxa dela próximo à virilha de forma prolongada.

Ao proferir seu voto, o brigadeiro, integrante mais graduado do conselho, disse que essa tenente temporária tinha um histórico que não lhe passava confiança.

"Ela tem um histórico que não lhe permite, não me dá confiança de dizer de fato… Nesse momento a gente trabalha também baseado nos autos e na nossa experiência profissional. Quando a gente vê determinados fatos, a gente consegue extrair daí: ‘Será que isso é confiável ou não?’ Talvez por isso que estejamos julgando. No caso da tenente, não senti confiança", disse ele.

Freixo não mencionou a que episódio se referia ao proferir seu voto. A defesa do coronel Arnaldo afirmou que a tenente tinha um histórico de avaliações baixas e buscou retaliar o acusado antes da iminente dispensa do serviço —militares temporários podem ficar nas Forças por oito anos, mas dependem de renovação anual.

O Ministério Público contestou essa versão, afirmando que a oficial tinha bom desempenho profissional até o ano em que relata ter sofrido assédio sexual, quando passou a apresentar problemas emocionais. Apontou ainda que, mesmo com as dificuldades, foi elogiada por outros superiores após o caso.

Para a advogada Gabriela Manssur, ex-promotora que atua em casos de defesa da mulher, os comentários sobre a vida pretérita da suposta vítima contraria recomendações do CNJ e decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

"Não há possibilidade de se analisar a vida pretérita de uma vítima para avaliar os casos presentes. A vítima não tem que se defender de nada. Se temos mais de uma vítima, mais razão deve ser levado em consideração a palavra dessa mulher", disse ela.

A defesa do coronel alegou que as vítimas articularam as denúncias em razão de investigações conduzidas pelo acusado sobre a gestão anterior do GAP-DF. O próprio brigadeiro, porém, refutou essa tese em seu voto.

As demais denunciantes também afirmaram terem sido alvo de comentários invasivos e toques indesejados atribuídos ao coronel.

O que você está lendo é [Militar cita histórico de vítima ao absolver coronel da FAB por assédio].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.