Ações anticorrupção na Lava Jato não podem ser criminalizadas, diz presidente da Transparência Internacional

Em visita ao Brasil, o presidente do conselho da Transparência Internacional (TI), François Valérian, defendeu a entidade de combate à corrupção das acusações feitas em processo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que investiga o acordo feito pela Petrobras na operação Lava Jato, no qual a TI atuou como conselheira.

Em entrevista à 💥️Folha, Valérian disse que as alegações no CNJ configuram mais uma situação de assédio judicial contra a entidade e não se pode permitir a "perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos".

O chefe global da TI também falou sobre como a corrupção pode prejudicar a transição energética e alertou para o risco de a China estar exportando corrupção.

💥️Em relatório para o CNJ, a Polícia Federal afirmou que a relação de proximidade da TI com os procuradores da Lava Jato no tema do acordo com a Petrobras a "beneficiou indiretamente e a beneficiaria diretamente", por meio de uma assessoria que seria dada para a constituição de uma fundação privada, inclusive com indicação de nomes para um comitê. Segundo o relatório, em última instância, os escolhidos teriam o poder de indicar quais projetos e entidades deveriam ser beneficiadas com os repasses. Qual a posição do sr. sobre essa acusação?
Primeiro, fomos alvo das notícias falsas de que a TI estava recebendo dinheiro das multas da Lava Jato e havia estabelecido sua presença no Brasil com esse propósito. Quando ficou claro que não havíamos recebido um centavo e as pessoas perceberam que estamos presentes em mais de cem países, as notícias falsas mudaram.

A última é que a TI não recebeu nem gerenciou fundos, mas tinha a intenção de fazê-lo. A desinformação é perenemente adaptativa, enquanto o assédio se torna cada vez mais sério. Isso só pode cessar quando os direitos de expressão e associação no Brasil, previstos pela sua Constituição democrática, forem plenamente garantidos.

💥️No mesmo relatório, a Polícia Federal levanta uma hipótese criminal de que o então procurador da República Deltan Dallagnol revelou à Transparência Internacional Brasil "informações contidas em documento preparatório que deviam permanecer em segredo relativas a minuta do acordo de assunção de compromissos entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobras". Como o sr. vê essa hipótese criminal?
A principal razão da minha visita [ao Brasil] foi expressar o apoio e a confiança do movimento global da TI no trabalho ético e corajoso realizado pelo nosso capítulo brasileiro, que tem sido alvo de campanhas difamatórias e assédio judicial há cinco anos. Além disso, vim em um esforço para envolver diferentes atores para que o Brasil possa recuperar sua liderança global na luta contra a corrupção, assim como tem feito na agenda climática e na luta contra a pobreza.

Como a TI Brasil afirmou muitas vezes, os erros e excessos que inegavelmente ocorreram na Lava Jato devem ser corrigidos, quaisquer responsabilidades devidamente atribuídas e, acima de tudo, melhorias legais e institucionais promovidas para preservar e fortalecer a luta contra a corrupção, evitando que seja cooptada por interesses políticos. O que não pode ser permitido é a perseguição e criminalização do trabalho daqueles que lutam contra a corrupção de indivíduos poderosos.

💥️Como o sr. avalia o voto do corregedor do CNJ, Luis Felipe Salomão, no qual ele afirmou que os acordos da Lava Jato instituíram uma espécie de sistema "cash back" com autoridades estrangeiras?
Nunca ouvi falar de um sistema de reembolso em cooperação criminal internacional. O que sei é que, há décadas, o mundo vem discutindo o retorno dos recursos da corrupção aos seus países de origem. Hoje, convenções já determinam isso, assim como leis nacionais, como na França.

Portanto, parece peculiar para mim que um caso de cooperação penal internacional, que resultou na efetiva sanção do maior esquema de suborno transnacional da história e no retorno de recursos significativos ao país onde as vítimas estavam, possa se tornar, ou ser interpretado, como um sistema de "cash back" da corrupção, liderado por agentes da lei.

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