Em vitória para Sunak, Reino Unido aprova lei para enviar migrantes a Ruanda

O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta segunda-feira (22) a lei que institui um plano para enviar requisitantes de refúgio para Ruanda, na África, enquanto suas solicitações são analisadas pelo sistema migratório britânico.

A decisão, que derrubou todas as emendas propostas pela oposição, é uma vitória para o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak. O controverso texto é uma bandeira do premiê, líder do Partido Conservador, que pretende com a lei recuperar ao menos parte da popularidade em meio a pesquisas de opinião que colocam o Partido Trabalhista com folga à frente da legenda no poder nas eleições previstas para este ano.

"O Parlamento vai ficar aqui esta noite e votar [a lei], não importa quanto tempo demore. Esses voos vão para Ruanda, sem poréns", disse Sunak mais cedo, pressionando os parlamentares para a aprovação do texto.

O objetivo da lei, segundo o governo, é dissuadir migrantes em situação irregular de entrarem no país e desmantelar redes de tráfico de pessoas que ofertam perigosas travessias de barco, via canal da Mancha, para suprir a demanda migratória à ilha britânica.

"A partir do momento em que a lei for aprovada, vamos começar o processo para remover [os solicitantes de refúgio] identificados para o primeiro voo. Estamos nos preparando para este momento", afirmou Sunak.

O premiê disse que já existem acordos com empresas aéreas, além de espaços reservados em aeroportos e juízes e tribunais prontos para processar os casos de solicitação de refúgio. A oposição, no entanto, questionou os números e as falas de Sunak durante discussão sobre emendas ao texto no Parlamento, dizendo que não há clareza sobre esses preparativos e se eles funcionariam.

Segundo a imprensa local, o governo já teria identificado solicitantes de refúgio com reivindicações e justificativas frágeis que farão parte da primeira leva de enviados.

"Independentemente da aprovação de hoje, enviar refugiados para Ruanda é uma abordagem ineficaz, desnecessariamente cruel e custosa. Em vez de terceirizar suas responsabilidades sob o direito internacional, instamos o governo a abandonar este plano equivocado e, em vez disso, focar em implementar um sistema de imigração mais humano e ordenado", afirmou Denisa Delic, diretora do Comitê Internacional de Resgate do Reino Unido, ao britânico The Guardian.

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A legislação já havia sido aprovado em janeiro na Câmara dos Comuns e foi enviada à Câmara dos Lordes —outra Casa do Legislativo, que não é composta por representantes eleitos pelo voto popular—, onde a oposição apresentou propostas de emendas.

O impasse em relação às adições ao texto levou a um vaivém entre as duas Casas em meio a negociações e concessões que, até esta segunda, já haviam derrubado 8 das 10 emendas propostas. Sem consenso, o texto não poderia receber a chancela real e entrar em vigor.

As duas emendas restantes da Câmara dos Lordes e discutidas nesta segunda eram relativas à exceção na nova regra para afegãos que ajudaram o Exército britânico do grupo elegível e à exigência de que o governo só poderia tratar Ruanda como um destino seguro para os enviados após consulta a um comitê independente e declaração oficial do gabinete ao Parlamento.

Com as duas emendas rejeitadas pela Casa baixa e após novo retorno do texto à Câmara dos Lordes, os integrantes da Casa desistiram de exigir a exclusão dos afegãos do programa. O secretário responsável pela questão migratória diz que essas pessoas podem ter sua solicitação de refúgio processada por um projeto específico para elas, já existente.

A emenda sobre o comitê independente, no entanto, permaneceu, e após nova rejeição pela Câmara dos Comuns, a oposição desistiu dela na Câmara dos Lordes. O texto agora só precisa da chancela do rei Charles 3º, na prática uma formalidade, para entrar em vigor.

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