Equador aprova extradição de cidadãos em plebiscito marcado pela violência

O Equador mudou uma regra de quase 80 anos ao aprovar em plebiscito realizado neste domingo (21) a possibilidade de extradição de seus cidadãos. A votação visava consultar a população acerca do endurecimento de leis contra o crime organizado e foi marcada pelo assassinato do diretor de uma penitenciária.

A pergunta que versava sobre o tema era a principal entre as 11 que foram feitas aos equatorianos. O sim à extradição recebeu pouco mais de 60% de apoio, enquanto o não recebeu 39% do total de votos, segundo a apuração do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) até esta segunda-feira (22)

Os resultados apontam que a maior parte população respondeu positivamente a nove perguntas, que tiveram entre 60% e 73% de apoio. As respostas negativas prevaleceram em duas consultas que não tinham ligação com segurança pública —uma permitia o estabelecimento de um contrato de trabalho por horas e a outra reconhecia a arbitragem internacional para a solução de controvérsias comerciais.

As mudanças devem dar um protagonismo inédito às Forças Armadas no combate às drogas. Embora a presença militar seja bastante ativa atualmente e ocorra por meio de decretos de estado de exceção (comuns no país) e declarações de conflito armado interno (como a que o Equador vive hoje, contra as gangues), o plebiscito buscou anular essas exigências e fazer com que a decisão para enviar os militares dependa somente de um despacho do chefe da polícia local e do presidente.

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Cerca de 13,6 milhões dos 17,7 milhões de habitantes foram chamados para votar nas 11 questões propostas pelo presidente Daniel Noboa, para quem o plebiscito serve como um termômetro na possível campanha pela reeleição em fevereiro de 2025.

Segundo o professor Pablo Medina, de ciências políticas da Universidade San Francisco, o apoio "pode ser contraproducente", apesar de favorecer o Executivo em uma primeira análise. Isso porque os equatorianos exigirão respostas rápidas.

"Os cidadãos vão dizer: 'demos todas as ferramentas que vocês disseram que eram extremamente importantes para poder lutar contra o narcotráfico e garantir a segurança. Agora nós queremos os resultados'", afirmou.

Quais foram as principais perguntas do referendo

Noboa, que foi eleito em um pleito atípico para um período de 18 meses, carrega uma popularidade de 69%. Ele declarou guerra às organizações ligadas a cartéis no México e na Colômbia após uma onda de violência em janeiro, com cerca de vinte mortes.

O político também militarizou as prisões —que se tornaram centros de operações de traficantes e de massacres sangrentos entre prisioneiros que deixaram mais de 460 mortos desde 2023— e reduziu momentaneamente a taxa de homicídios, mas a violência piorou no último mês.

A presidente do CNE, Diana Atamaint, chegou a afirmar que a votação ocorria em um "ambiente de segurança e tranquilidade". Mais tarde, o diretor penitenciário Damián Parrales foi morto a tiros enquanto os cidadãos iam as urnas, num caso descrito como um atentado por autoridades.

O número de homicídios no país cresceu mais de 500% nos últimos cinco anos, de acordo com dados oficiais. Há muito, porém, analistas apontam que as forças militares são uma solução paliativa para os altos índices de violência no Equador, mas não definitiva.

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