Educação de qualidade não pode ser privilégio de poucos

Dos tratados internacionais à Constituição brasileira, a educação é assumida como direito universal, que deve ser assegurado pelo Estado, em conjunto com toda a sociedade civil. Mas em um país tão marcado pelas desigualdades, como o Brasil, a garantia desse direito não é para todo mundo.

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As desigualdades educacionais têm cor, raça, sexo, endereço e classe social. São as meninas e os meninos negros, pardos, pobres, habitantes das zonas rurais e das periferias urbanas, indígenas, quilombolas e com deficiência os mais afetados pela exclusão escolar.

As disparidades no acesso a recursos educacionais são evidentes. Estudantes de comunidades marginalizadas, por exemplo, muitas vezes se deparam com a falta de infraestrutura adequada, falta de material didático e com professoras(es) e atores da rede de educação mal remunerados e sobrecarregados.

A relação é direta entre a pobreza e a exclusão da escola: de cada dez crianças e adolescentes que estão fora dela, seis vivem em famílias com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, de acordo com o estudo Cenário da Exclusão Escolar no Brasil, feito pelo Cenpec e Unicef, em 2023.

Um outro estudo, elaborado pelo Unicef, ao analisar a evasão escolar de acordo com a classe social, evidencia ainda mais essa exclusão Nas classes A e B, o percentual de evasão escolar entre 11 e 19 anos é de 4%. Já nas classes D e E, chega a 17% –patamar mais de quatro vezes superior.

Na mesma esteira, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) apontam que, em 2023, nove milhões de adolescentes e jovens entre 14 e 29 anos não completaram o ensino médio, seja por nunca terem frequentado a escola ou terem abandonado antes do término desta etapa. Os mais afetados por essa realidade são os meninos (58,1%) negros (71,6%), que deixam a escola, principalmente, pela necessidade de trabalhar.

Vale lembrar que, além dessas barreiras socioeconômicas, a própria escola reproduz, por vezes, formas de exclusão por meio da cultura do fracasso escolar, formada a partir da combinação entre reprovação, distorção idade-série (quando há um atraso escolar de, pelo menos, dois anos) e abandono.

Estudos afirmam que aquelas(es) que mais repetem de ano têm mais chances de abandonar a escola. E quem são as(os) estudantes repetentes? As crianças, adolescentes e jovens dos perfis socioeconômicos supracitados, especialmente nas etapas dos anos finais do ensino fundamental e início do ensino médio.

A negação do direito à educação compromete não somente o presente, mas sobretudo o futuro do país. Além de inibir talentos, impedir a mobilidade social e limitar oportunidades de vida, o acirramento das desigualdades educacionais traz um custo financeiro para o país. Ou seja, a educação é um tema que merece a atenção de todos os atores envolvidos para que o presente, e principalmente o futuro, sejam mais igualitários.

Além do poder público, a iniciativa privada tem um papel relevante para ajudar a mudar esse cenário. Em 2023, o Instituto Ethos lançou o "Guia para Empresas: como combater as desigualdades no Brasil". Esse material, desenvolvido para ajudar a construir um país mais justo e igualitário, convida as empresas a se engajarem em ações concretas em prol do desenvolvimento sustentável e da construção de políticas públicas efetivas no combate às desigualdades.

E um dos capítulos convoca as empresas a atuarem no fortalecimento do acesso à educação. As recomendações incluem, por exemplo, a avaliação de práticas que antecedem o mercado de trabalho, como incentivar e fortalecer os espaços educacionais, tendo em vista a relação entre qualificação e empregabilidade. Além disso, as empresas que atuam no fortalecimento da educação estão contribuindo para a redução das desigualdades e das violências.

Exemplos de outros países nos mostram como a educação é propulsora da prosperidade e do bem-estar social. Trata-se de uma agenda pactuada entre todas as nações, a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Estamos às vésperas do Dia Internacional da Educação (28/4). Com tantos desafios a serem superados, esta data convoca todas e todos —governantes, empresas, empresários, filantropos, sociedade civil organizada e comunidade escolar— à ação, para que ninguém fique para trás.

O acesso à educação pública de qualidade precisa ser assegurado para cada cidadã e cidadão brasileiro.

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