Ex-juiz cerca praça em São Paulo que prefeitura diz ser pública

Um terreno de 793 metros quadrados em Interlagos, na zona sul de São Paulo, está no centro de uma disputa entre um ex-juiz —que diz ser o dono do local— e a prefeitura, que afirma que a área é pública.

Batizada pela gestão municipal como praça Ramiro Cabral da Silva, o terreno foi colocado à venda por quase R$ 1,3 milhão a pedido do ex-magistrado Wanderley Sebastião Fernandes graças a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O local está cercado com alambrado, portão, correntes e cadeados desde o dia 23 de março. Placas foram fixadas em algumas de suas árvores com o aviso de que o terreno é particular e informam o número de uma ação judicial.

A praça está no centro de uma batalha entre Fernandes e a prefeitura que perdura há quase 20 anos.

O cerco à praça surpreendeu parte dos moradores —que chegaram a derrubar o alambrado. Fernandes, porém, mandou refazer a cerca.

O grupo que defende que a área é pública cita um decreto municipal, assinado pelo então prefeito Gilberto Kassab (PSD), em 2009, que nomeia o espaço como praça Ramiro Cabral da Silva.

Acontece que três anos antes, em 2006, Fernandes havia acionado o município na Justiça com uma ação de indenização por apossamento administrativo —quando o poder público se apossa de um bem particular sem acordo ou decisão judicial.

Em sua petição, Fernandes apresentou cópias de cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), entre outros documentos. Já a Procuradoria-Geral do Município (PGM) questiona o fato de Fernandes adquirir o terreno em 2002, quando o local já funcionava como praça.

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