Governo consegue adiar sessão sobre derrubada de vetos, evita derrotas e contraria Lira

O governo Lula (PT) conseguiu adiar a sessão do Congresso para análise de vetos presidenciais, prevista para a noite desta quarta-feira (24). Assim, evitou possível derrota em diferentes projetos e ainda garantiu mais tempo para negociar a liberação de emendas parlamentares, alvo de reclamações no Congresso.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o adiamento no início da noite. Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ser favorável, assim como outros líderes da Casa, segundo ele, à manutenção da sessão que analisaria os vetos —mas essa posição não saiu vencedora.

A previsão é que a sessão que analisará os vetos, que vão de orçamento para emendas à saidinha de presos, ocorra entre os dias 7 e 9 de maio.

A decisão ocorre após uma série de reuniões entre membros do governo e lideranças do Congresso, além do envolvimento direto de ministros nas negociações, como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais).

Parlamentares da base admitiram que o governo não conseguiu acertar a pauta nem fechar o acordo em torno do veto de Lula ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.

"Não havia um mínimo consenso em relação a tudo quanto havia de vetos nesta sessão. Nós damos mais esse prazo para que os líderes possam tabular o máximo possível dos acordos, sobretudo em relação aos vetos da LDO e do Orçamento", disse Pacheco, em entrevista concedida à noite.

Segundo ele, não há mais possibilidade de adiamento. "Avisei isso ao líder [do governo no Congresso] Randolfe Rodrigues, porque já é o momento de deliberarmos a respeito desses vetos."

Além dos entraves em torno da pauta, fontes do governo e do Congresso afirmam que havia a intenção de garantir a votação de agendas positivas em matéria econômica nesta semana. Isso porque uma agência de rating estaria prestes a divulgar nova classificação de risco do Brasil.

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O anúncio do adiamento ocorreu pouco após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregar à Câmara a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), comemorou. "Pelo bem da República, foi adiado. O entendimento e diálogo são pressupostos para sustentar a relação democrática entre executivo e legislativo", disse.

Até mesmo aliados de primeira hora do Palácio do Planalto no Senado reclamaram da articulação política e deram sinais de insatisfação durante a discussão do projeto que recria o seguro DPVAT e libera cerca de R$ 15,7 bilhões ao governo.

O projeto seria votado nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta no início da sessão a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).

Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor das emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.

Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar o projeto do DPVAT primeiro, para que os parlamentares, num segundo momento, analisassem os vetos.

Reservadamente, líderes partidários que estão na base de Lula afirmam que o Senado não quer liberar o montante de cerca de R$ 15 bilhões antes do pagamento de emendas represadas.

A ideia do governo e do centrão —articulada principalmente entre Lira e Rui Costa— era derrubar o veto parcialmente e recompor R$ 3,6 bilhões do total.

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