Justiça rejeita queixa de ex-chefe da PRF contra advogados do Senado por minuta ao STF

A 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu rejeitar uma interpelação apresentada pelo ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques contra dois advogados do Senado Federal. O ex-chefe da força acusava os defensores de atentarem contra a sua honra.

Os advogados Cláudio Azevedo e Edvaldo Fernandes, que atuam na Casa, assinaram uma minuta enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) que relatava o dia em que Vasques prestou depoimento como investigado da CPI do 8 de janeiro, no ano passado.

O documento afirmava ser necessária a realização de "diligências complementares" para apurar se o chefe da PRF sob Jair Bolsonaro (PL) tinha mentido durante a oitiva. Na ocasião, Vasques foi acusado de fazer falso testemunho e chegou a ter a sua prisão solicitada por alguns parlamentares.

O ex-diretor da PRF recorreu à Justiça afirmando que, ao relatar a suspeita ao Supremo, os advogados do Senado teriam proferido ofensas que atingiram a sua honra. E pediu que os dois dessem explicações.

Ele ainda afirmou que a minuta submetida à corte não trazia a assinatura do presidente da CPI, Arthur Maia (União-BA), e apresentava, de forma desrespeitosa, "insinuações sobre a prática de crime de falso testemunho".

Para o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, porém, o próprio pedido de explicações apresentado por Vasques já demonstrava que ele não tinha dúvidas sobre o teor das afirmações e que, por isso, não havia o que ser explicado.

"Não observo a existência de dúvida, ambiguidade ou equívoco nos trechos descritos na inicial da interpelação, inclusive quanto ao alvo a quem se destina. Nesse caso, não cabe interpelação", decidiu o magistrado, sem entrar no mérito se houve ou não prática de crime contra a honra do ex-diretor da PRF.

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