STF atende pedido da AGU e dá mais prazo para renegociação de acordos da Lava Jato

O STF atendeu o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) e concedeu mais 60 dias para continuar negociando com empreiteiras a revisão de acordos de leniência fechados pela Operação Lava Jato

Ministro André Mendonça atendeu ao pedido apresentado nesta sexta (26). Em fevereiro, o ministro já havia dado o prazo de dois meses para que órgãos públicos e empresas que fecharam acordos chegassem a um consenso sobre os pactos. Com a extensão, a AGU terá até o fim de junho para negociar os acordos.

Em manifestação ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), desta sexta-feira (26), a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que não foi possível, até o momento, uma "resolução consensual", apesar da "intensa negociação promovida" pelo órgão e pela CGU (Controladoria-Geral da União) e da "disposição demonstrada" pelas construtoras.

As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março, após determinação de Mendonça do mês anterior.

As empreiteiras querem usar até 50% do seu prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a AGU e a CGU ofereceram 30%.

Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos.

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As empreiteiras que discutem as multas com a União são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.

A utilização do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão de Mendonça determinando a reabertura das negociações foi dada em ação apresentada por PSOL, PC do B e Solidariedade, partidos representados na causa por integrantes do escritório de advocacia de Walfrido Warde, conhecido por posicionamentos críticos aos métodos da operação.

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