Governador do RJ aciona STF para discutir dívida com a União e pede suspensão de pagamentos

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), ingressou nesta sexta-feira (26) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir todo o estoque da dívida do estado com a União, calculada atualmente em R$ 156,8 bilhões.

Castro pediu uma liminar para suspender o pagamento até a repactuação do débito. O estado paga parcelas de cerca de R$ 800 milhões por mês ao governo federal. O documento protocolado afirma que o objetivo da ação "é permitir que cheguem ao fim os desmandos e a conduta abusiva da União em relação à cobrança da dívida pública do estado".

O ministro Dias Toffoli foi definido como relator, por ter atuado na ação em que o estado discutia as regras do Regime de Recuperação Fiscal.

Castro anunciou a intenção de protocolar a ação no fim do ano passado. Contudo, adiou a judicialização em busca de um acordo junto com outros governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A tese principal do governador é de que, por não ser uma instituição financeira, o governo federal não poderia cobrar juros, mas apenas a atualização financeira do passivo até o limite da inflação. Castro declarou ter recebido o aval de cinco ministros do STF sobre o entendimento.

Na ação, o Governo do Rio de Janeiro sugere que a União adote para o cálculo para correção do estoque da dívida o crescimento da arrecadação dos estados. Segundo a ação, se adotado o crescimento anual do ICMS como métrica retroativa, o passivo do estado cairia de R$ 156,8 bilhões para R$ 44 bilhões, em valores de dezembro de 2023.

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