Oposição aciona Justiça para que gestão Tarcísio aceite verba do PAC de Lula para construção de CEUs

Parlamentares do PSOL acionaram a Justiça para obrigar o Governo de São Paulo a inscrever municípios no Novo PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, que destinará R$ 500 milhões para a construção dos chamados CEUs da cultura.

Como revelou a coluna, a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) não aderiu ao programa, que é uma das vitrines do governo Lula.

Os municípios tinham que se inscrever junto aos governos de seus estados —que então encaminhariam a lista ao governo federal. A decisão causou indignação em prefeituras de cidades do estado. No total, 94 municípios paulistas chegaram a enviar seus projetos.

A justificativa dada foi a de que o governo federal destinaria cerca de R$ 2 milhões para a construção de cada CEU –e que eles não poderiam ser erguidos por menos de R$ 5 milhões, de acordo com os cálculos da administração estadual, que diz não ter verba prevista para os investimentos.

O prazo para inscrição no Novo PAC vai até esta terça-feira (30). A ação popular é assinada pelo vereador Celso Giannazi, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL.

Eles argumentam que "o projeto de referência fornecido pelo MinC [Ministério da Cultura] pode ser adaptado para não ultrapassar o valor de R$ 2 milhões", e que a gestão Tarcísio poderia ter feito uma articulação para "alinhar com os municípios interessados o recebimento do recurso".

"Em nenhum momento houve consulta aos prefeitos e/ou aos fazedores de cultura do estado sobre o interesse na implantação do equipamento cultural, nem mesmo foi apresentada qualquer alternativa", dizem ainda.

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