Legislativo de El Salvador abre caminho para reeleição sem limites de Bukele

Uma emenda constitucional que pavimenta o caminho para que o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, modifique a Constituição do país na prática sem contrapesos foi criticada nesta terça-feira (30) por juristas, analistas e ativistas e classificada como um passo em direção à consolidação de um regime ditatorial.

Na semana derradeira da legislatura atual na Assembleia Legislativa, dominada pelo partido Novas Ideias, de Bukele, a Casa aprovou nesta segunda (29) a modificação de uma norma constitucional que estipulava que toda emenda deveria ser ratificada pela próxima legislatura para entrar em vigor. Agora, uma mudança na Constituição pode ser aprovada e ratificada pelo mesmo grupo de deputados.

Isso significa que os 54 deputados do Novas Ideias (de um total de 60) eleitos para a próxima legislatura, poderão aprovar e ratificar qualquer alteração constitucional aprovada pela Casa sem precisar esperar pela próxima eleição. Para isso precisarão de 75% dos deputados —mas já têm 90% deles.

Para entrar em vigor, a emenda deve apenas seguir o rito previsto anteriormente e ser ratificada pela nova legislatura, que começa a trabalhar nesta quarta-feira (1º). Com a maioria absoluta da legenda bukelista, isso é dado como certo.

Segundo o jornal El Faro —o maior do país, que se mudou em 2023 para a Costa Rica em meio a ataques e intimidação— apoiadores e correligionários de Bukele já falam na aprovação de emenda que garanta a possibilidade de reeleição indefinida para o cargo de presidente. Em tese, a Constituição do país hoje veta a recondução, o que não impediu Bukele de se candidatar e vencer o pleito em fevereiro passado.

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Um deputado governista afirmou que a reforma permitirá "refundar este país". Críticos, no entanto, dizem Bukele poderá mudar a Constituição como desejar, sem contrapesos ou a eventualidade de um novo pleito eleger um Legislativo menos favorável ao seu partido.

"Parece-me que o país está caminhando para a consolidação de um esquema ditatorial com uma maior concentração de poder", disse à AFP o analista político e ex-comandante guerrilheiro Eugenio Chicas.

"O presidente tem via livre para impulsionar as medidas que desejar, sem ter ninguém que lhe faça contrapeso", afirmou à AFP o analista independente Carlos Araujo, que disse que Bukele poderá aprovar "reformas constitucionais ao seu bel-prazer, sem análise, sem discussão".

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