Câmara argentina analisa Lei Ônibus reduzida, e Milei diz ter votos necessários

Os deputados da Argentina começaram nesta segunda-feira (29) o acirrado debate sobre a desidratada Lei Ônibus do presidente Javier Milei, e o governo anunciou que teria os votos necessários —ao menos 129 de 257 legisladores— para aprovar a matéria.

Esse pacotão de reformas abre o caminho para privatizações e para aumentar por tempo limitado os poderes de Milei, além de colocar em marcha uma reforma trabalhista. Junto a ele, um pacote fiscal também analisado nesta rodada reduz a isenção do imposto de renda no país.

Os debates começaram pouco após o meio-dia e prometiam virar a madrugada em uma sessão sem pausas. Ainda que a Casa Rosada diga ter os votos necessários para ver avançar sua prioridade legislativa, os mais comedidos recomendam ter cautela.

Mesmo que os legisladores aprovem o escopo da lei, será necessário negociar capítulo por capítulo. Foi justamente neste processo que o ultraliberal colheu um fracasso em fevereiro.

No início daquele mês deputados aprovaram sua Lei Ônibus original, um calhamaço de mais de 600 artigos. Mas, poucos dias depois, a desidrataram por completo a ponto de a bancada governista retirar o projeto da pauta para que seus anseios não fossem por água abaixo.

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Daquele mês até este abril, o governo fez o que ainda não havia feito: sentar e negociar. Diversos governadores e bancadas de deputados foram chamados à Casa Rosada, e dessas conversas foi consensuado o texto que chegou ao Congresso nesta semana.

O resultado foi uma versão do projeto repaginada (são agora mais de 230 artigos) e mais comedida, mas que mantém os pilares defendidos pelo governo.

Entre outras coisas, a Lei Ônibus concede ao Executivo a capacidade de governar sem o Congresso em quatro áreas por um ano. A saber: a administrativa, a econômica, a financeira e a energética. Antes eram 11 as áreas que estariam concentradas nas mãos de Milei.

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