Governo de Portugal nega ter planos de reparação por escravidão a ex-colônias

Instigado pelas pressões do presidente da República, o governo de Portugal quebrou o silêncio negou qualquer intenção de avançar com um "processo ou programa de ações específicas" relacionados à reparação das ex-colônias, indo, assim, contra a posição de Marcelo Rebelo de Sousa. Mas afirmou que dará continuidade à atuação dos governos anteriores em matéria de cooperação com esses Estados.

Ainda assim, a questão pode não ficar encerrada, visto que o governo do Brasil pede "ações concretas" e partidos de esquerda querem levar o debate para discussão no Parlamento.

Em nota enviada divulgada neste sábado (27), o Executivo da Aliança Democrática, do novo premiê Luís Montenegro, declara que "se pauta pela mesma linha dos governos anteriores" no que diz respeito às reparações aos países colonizados e que não há nenhum projeto relacionado à reparação.

A nota do governo afirma ainda que sua linha de atuação será sempre de "aprofundamento das relações mútuas, respeito pela verdade histórica e cooperação cada vez mais intensa e estreita, assente na reconciliação de povos irmãos".

O comunicado foi divulgado horas depois de o presidente ter voltado a defender que Portugal tem a "obrigação de pilotar, de liderar este processo", sob pena de perder a "capacidade de diálogo" com as ex-colônias.

"Não podemos meter isto debaixo do tapete ou dentro da gaveta. Temos a obrigação de pilotar, de liderar este processo. Senão vai-nos acontecer o que aconteceu a outros países que, tendo sido potências coloniais, perderam a capacidade de diálogo e entendimento com as ex-colônias e estão a ser convidados a sair, a bem ou a mal, dos países onde ainda têm alguma presença", afirmou Rebelo, na inauguração do Museu Nacional da Resistência e da Liberdade, em Peniche.

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Na última quarta-feira (24), ele defendeu que Portugal assuma "total responsabilidade" pelos crimes coloniais e pague os custos desses atos.

Neste sábado, Rebelo reiterou que é preciso saber que patrimônio foi trazido das ex-colônias e esclareceu que a reparação não tem de passar necessariamente por pagamento de indenizações. O presidente deu como exemplos reparações feitas no passado, como o perdão da dívida aos países colonizados e o estatuto de mobilidade aos cidadãos dos países de língua portuguesa.

O governo Montenegro agora se posiciona contra essa intenção, o que, a julgar pelo histórico de posições dos partidos que formam a aliança governista, não era difícil de adivinhar. Quando, há quatro anos, o Parlamento discutiu uma proposta de para restituir os bens patrimoniais roubados, os sociais-democratas votaram contra.

À época, Paulo Rios de Oliveira, então coordenador do Partido Social-Democrata (PSD), o mesmo de Montenegro, posicionou-se sobre o tema. "Quantos acertos do curso da história ao longo dos séculos terão que ser feitos para todos os países que se sentirem roubados ou espoliados serem ressarcidos?", questionou, argumentando que esse processo poderia se tornar uma "espiral que não tem fim".

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