TSE suspende julgamento contra bolsonarista Jorge Seif e determina buscas por mais provas

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta terça-feira (30) o julgamento que pode cassar o senador Jorge Seif (PL-SC) e determinou novas diligências no caso. O bolsonarista é acusado de ter cometido abuso de poder econômico na campanha de 2022.

O julgamento começou no início do mês, mas foi interrompido e retomado nesta terça com o voto de Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso. Ele entende que faltam informações para embasar uma decisão da corte sobre as acusações que pesam contra o parlamentar. O colegiado acatou a proposição.

Além de Seif, as acusações pesam contra os dois suplentes da chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, os empresários Luciano Hang, dono das lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato Calçadista de São João Batista (70 km de Florianópolis).

Pela proposta do relator, a corte vai oficiar a Havan para que em 48 horas informe os prefixos de todas as aeronaves desde janeiro de 2022 até março de 2023 que possuíam ou usaram.

Com essas informações, a corte vai pedir a aeroportos e helipontos das cidades apontadas no processo para que forneçam em 72 horas a lista de todas decolagens e aterrissagens durante o período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022.

Por fim, em caso de resposta positiva, vai solicitar também a lista de passageiros.

A coligação Bora Trabalhar, composta por Patriota, PSD e União Brasil, indicou a prática de três ilícitos eleitorais e apontou o favorecimento indevido do então candidato ao Senado naquele ano. O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) rejeitou a ação apresentada pelos partidos em 2022.

As legendas dizem ter havido a doação irregular de um helicóptero para deslocamento do então candidato, o uso da estrutura física e pessoal da Havan para promoção da campanha e o financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical.

Em 4 de abril, primeira sessão destinada à análise do processo, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, se manifestou pela cassação do mandato da chapa e inelegibilidade do senador, no parecer do Ministério Público Eleitoral.

Barbosa afirmou que os fatos narrados na ação demonstraram claramente a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang.

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