Congresso conservador trava medidas trabalhistas, diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirma que o perfil conservador do Congresso Nacional tem travado o avanço da agenda trabalhista em meio a uma série de pautas da área defendidas pelo governo.

"Tem uma parte que a gente não consegue entregar porque não depende só do governo. Depende do nosso sócio, o Congresso Nacional", diz à Folha.

"O Congresso tem uma dificuldade com o tema trabalho. É só conversar com as lideranças. Da esquerda à extrema direita. Não estou falando mal, mas de fato tem dificuldade", afirma.

Marinho lidera uma pasta com dificuldades em avançar em diferentes frentes, como a regulamentação do trabalho por aplicativos, e vê o debate afetado também pelas fake news das redes sociais. Segundo ele, é necessário diálogo para explicar as propostas do governo.

Amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a década de 1970, Marinho comemora os dados de emprego, diz que bancos não querem o fim do saque-aniversário e afirma que vai acionar auditores fiscais contra empresas que não publicarem salários de homens e mulheres.

Falta de anúncio no 1º de maio
Nunca trabalho com a lógica de o 1º de Maio concentrar anúncios. A entrega se faz de forma perene, em um ano, um mandato.

No Brasil, o povo trabalhador tem o que comemorar? Creio que sim. Porque, se a gente olhar o panorama do mercado de trabalho nesse período recente da história trágica do Brasil, de desmonte direitos, precarização, desemprego, retomada da fome, miséria, trabalho escravo, trabalho infantil, nós temos o que olhar e observar que a vitória da democracia, a vitória do presidente Lula, tem razões para pensarmos positivamente.

Medidas até agora
[Estamos em] um processo no qual se retoma a política de crescimento do salário mínimo. Se não fosse a política de valorização do salário mínimo que implantamos no Lula 1 e foi mantida até o governo Dilma, ele valeria R$ 742.

Essa política de valorização é que leva para que hoje seja R$ 1.412. Se não tivesse sido interrompida nos governos nefastos de recentemente, o salário mínimo seria R$ 1.492.

E essa retomada impacta também nos acordos coletivos. [Hoje] 87% dos acordos coletivos já foram acima da inflação nesse período de nosso governo. Geramos 1,5 milhão de empregos no ano passado.

Os projetos que nós estamos trabalhando, o PAC, o Minha Casa Minha Vida, os vários programas, o papel do Desenrola, [tudo isso] vai dar sustentabilidade para os empregos, para a economia continuar crescendo.

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Saque-aniversário
Vamos oferecer uma alternativa ao saque-aniversário. Aí você tem uma negociação com as partes envolvidas. Tem conversa com as instituições financeiras, que resistem. Quem resiste são os bancos, não é a área econômica do governo.

Dificuldade com avanço no Congresso
Tem uma parte que a gente não consegue entregar porque não depende só do governo. Depende do nosso sócio, o Congresso Nacional.

O Congresso Nacional tem uma dificuldade com o tema trabalho. É só conversar com as lideranças. Da esquerda à extrema direita. Não estou falando mal, mas de fato tem dificuldade.

Pelo perfil conservador do Congresso, as pautas do tema trabalho enfrentam muita resistência, principalmente na Câmara.

O próprio presidente da Câmara [Arthur Lira] já nos alertou sobre as dificuldades de temas que tratam principalmente de questões relacionadas à reforma trabalhista. Mas tenho certeza de que com muito diálogo conseguiremos avançar com nossas propostas.

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Novas discussões
Está na hora de retomar, por exemplo, o debate sobre redução da jornada de trabalho e pautar no Congresso. Que é outra coisa que depende do Parlamento, não depende do governo.

O governo pode apoiar [porque] você tem uma avalanche de tecnologia e inteligência artificial. Então, agora, depende muito da interação do Congresso, depende da organização, do movimento.

Regulamentação trabalhista para aplicativos
O que os trabalhadores pediam? "Nós queremos direitos, mas queremos manter a autonomia". Eu pergunto: "Trabalhadores, vocês querem CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]?". "Não, não queremos." Então não me peça décimo terceiro, férias e fundo de garantia porque isso é CLT. Não me peça.

O que nós estamos construindo é uma nova categoria de autônomo com direito. Porque o autônomo, por si, não tem sindicato, não tem direito à negociação. Estamos criando uma nova categoria, com uma lei que dá garantia mínima, como todas as leis do trabalho têm a lógica de proteção mínima.

Então nós queremos uma nova categoria de autônomo com direito. Direito à negociação, direito à transparência.

Transparência é fundamental para eles. As plataformas serão obrigadas, em termos da lei aprovada, a entregar um extrato todo mês para ele. Do quanto você [trabalhador] rodou, qual a sua remuneração, quanto o passageiro remunerou a plataforma.

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