Big techs se dividem após regra eleitoral do TSE e deixam brechas para falta de transparência

As redes sociais reagiram de modo diferente à entrada em vigor, na última semana, das novas regras do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre impulsionamento de conteúdo político-eleitoral.

Parte delas deixou de oferecer a possibilidade de anúncio, como Google e X (antigo Twitter). A Meta, dona do Facebook e Instagram, pelo menos até o momento não anunciou qualquer mudança do tipo. O Kwai, por sua vez, lançou no fim de abril um repositório para se adequar às novas regras.

Durante a semana, venceu o prazo para as empresas que oferecem esse tipo de serviço disponibilizarem repositório com os conteúdos político-eleitorais que tiverem sido impulsionados, seguindo uma série de requisitos estabelecidos pela corte.

O objetivo dessas ferramentas é dar mais transparência sobre quem está pagando para que publicações sobre esses temas atinjam mais usuários, sobre o que elas falam, quanto está sendo gasto e qual público-alvo está sendo visado e efetivamente atingido.

O TSE também vedou que as empresas disponibilizem esse tipo de serviço "para veiculação de fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado que possa atingir a integridade do processo eleitoral". Neste caso, prevê que a Justiça Eleitoral poderá determinar que as plataformas veiculem conteúdo informativo "por impulsionamento e sem custos".

Apesar das novas regras, ainda há desafios e questões de falta de transparência. Do lado das empresas que ainda seguem com anúncios políticos, como Meta e Kwai, há imposições do TSE que, conforme verificou a Folha, não foram identificadas nas ferramentas que estão no ar.

Um desafio abrange também as que não permitem ou deixaram de permitir anúncio político, como TikTok, Google, X, Spotify e Telegram. A falta de banco de dados dos anúncios no geral dificulta o monitoramento sobre se há agentes buscando burlar as regras e que não estão sendo devidamente barrados pelos sistemas de moderação.

Apesar de a Meta já ter uma biblioteca de anúncios, há itens da resolução que parecem não estar sendo cumpridos à risca, como a disponibilização de "informações precisas" sobre os valores dos anúncios e a quantidade de pessoas atingidas –ao menos até esta sexta (3), a empresa divulgava apenas valores estimados, como "maior que 1 milhão", "10 a 50 mil", entre outros intervalos.

Também não foram encontrados os critérios de segmentação definidos pelo anunciante no momento da veiculação do anúncio.

Procurada pela Folha, a empresa disse que não iria comentar. Tampouco respondeu se faria alguma atualização em suas políticas de anúncios políticos e eleitorais.

A falta de valores exatos é alvo de críticas de pesquisadores desde eleições anteriores.

Também o repositório do Kwai parece não atender a parte das obrigações previstas pelo TSE, que determina a possibilidade de busca avançada por palavras-chave, anunciantes e termos de interesse. A ferramenta do Kwai, porém, fala apenas em busca por anunciante. Como não é mostrado nenhum anúncio sem que tenha sido feita uma busca, só é possível acessar anúncios de nomes que já se conhece.

Em resposta à reportagem, o Kwai afirmou "que suas Políticas de Anúncios e Conteúdo estão em revisão para estar em linha com as novas diretrizes e que novos serviços e implementações estão sob análise".

Ao pesquisar na ferramenta por nomes que concorreram à Presidência em 2022, é possível ver os anúncios contratados pelas campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Assim como no caso da Meta, os dados sobre valores e audiência estão colocados no formato de intervalos.

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