SP sem manicômios

O governo de São Paulo corre para cumprir a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de fevereiro de 2023, que exige a desativação dos hospitais de custódia do país —onde pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e são inimputáveis ficam internadas.

É fundamental que o poder público realize essa tarefa com rigor técnico, para garantir a segurança de pacientes, seus familiares e da população. No entanto a gestão paulista vem encontrando dificuldades para cumprir o prazo, que já foi prorrogado pelo CNJ de maio para 28 de agosto.

O fechamento dessas instituições é medida correta, já que constituem patente violação da Lei Antimanicomial de 2001, e tão necessária quanto hercúlea.

São Paulo precisa desenvolver, em apenas três meses, planos individuais de tratamento para 925 pacientes ainda alocados em três hospitais de custódia do estado.

Segundo a💥️ Folha, grupos de até dez pacientes do hospital Franco da Rocha são levados à unidade de Taubaté para realizar perícia individual de periculosidade em apenas um dia. Há que cuidar para que essas avaliações sejam criteriosas.

Ademais, os ex-internos que viverão com suas família devem receber acompanhamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Contudo a contratação dos profissionais que cuidarão desses atendimentos ainda está em andamento.

Aqueles que não têm onde morar serão encaminhados às residências terapêuticas, de responsabilidade das prefeituras. Especialistas se preocupam com uma possível falta de vagas.

O acúmulo de trabalho em cima da hora em São Paulo não se justifica. A decisão do CNJ tem mais de um ano, e alguns estados já atendem esse público exclusivamente nos Caps, como faz Goiás há mais de uma década —com taxa de reincidência de somente 5%.

É descabido que o estado mais rico do país esteja tão atrasado nessa questão. Agora governos estadual e municipais devem se esforçar para que o tempo exíguo não prejudique a precisão técnica das perícias e a acomodação dos pacientes.

benefício do assinante

Assinantes podem liberar 💥️7 acessos por dia para conteúdos da Folha.

Já é assinante? Faça seu login ASSINE A FOLHA

Salvar para ler depois Salvar artigos

Recurso exclusivo para assinantes

assine ou faça login

Leia tudo sobre o tema e siga:

O que você está lendo é [SP sem manicômios].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.