Prefeitura e governo de SP não chegam a acordo sobre imbróglio bilionário com Sabesp

Após meses de tratativas, a Prefeitura de São Paulo e o governo estadual não conseguiram chegar a um acordo a respeito de imbróglio judicial bilionário que envolve o município e a Sabesp, estatal que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende privatizar.

Com isso, a gestão estadual terá que incluir os diferentes desfechos possíveis para o caso na formatação da desestatização, avaliam envolvidos no processo.

Segundo eles, o mais provável é que a empresa que assuma a estatal não seja incluída no litígio, e que o lado da Sabesp na disputa seja ocupado somente pelo governo de São Paulo. A causa é estimada em valores de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões.

Como revelou o Painel, a prefeitura acionou a Justiça em 2023 para contestar um repasse tarifário aos munícipes que avalia como duplicado.

Segundo contrato assinado em 2010 entre Prefeitura de São Paulo, governo do estado e Sabesp, 7,5% da receita bruta obtida na capital pela empresa deve ser destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI), utilizado para ações de saneamento básico e infraestrutura na cidade.

Em 2018, no entanto, mediante autorização da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), a Sabesp decidiu repassar o encargo para as tarifas cobradas da população. A empresa também quer que a prefeitura a ressarça pelos cerca de R$ 2,8 bilhões que foram repassados ao fundo municipal de 2010 a 2018.

Em 2023, a prefeitura acionou a Justiça para contestar o repasse dos 7,5% para a tarifa dos consumidores, sob o argumento de que o encargo já estava embutido no cálculo da tarifa desde 2010, quando ocorreu a celebração do contrato.

O percentual foi estabelecido, segundo a gestão municipal, a partir de estudos econômicos feitos pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e pela própria Sabesp, e não seria possível alegar desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em 2018.

Dessa forma, os paulistanos estariam sendo cobrados duplamente pela Sabesp, de acordo com a prefeitura.

"A prestadora de serviço [Sabesp] está sendo duplamente beneficiada pelo cálculo do encargo na precificação da tarifa. Consequentemente, os usuários do serviço na cidade de São Paulo estão sofrendo um grave prejuízo desde 2018, quando se iniciou o repasse do encargo do FMSAI à tarifa", afirma a administração municipal na ação.

A prefeitura pede que a Sabesp suspenda a cobrança que tem feito desde 2018 da população dos valores referentes ao FMSAI, devolva os valores cobrados no período e pague indenização aos consumidores lesados.

Em nota, a secretaria estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística afirma que "na modelagem do novo contrato de concessão já foi equacionada a demanda relacionada a esse litígio entre Sabesp e Prefeitura de São Paulo".

Envolvidos nas tratativas afirmam que o contrato de privatização inclui formulação que encerra a suposta cobrança duplicada. No entanto, os valores disputados continuarão a ser pleiteados pelas partes judicialmente.

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