Haddad segura proposta de orçamento de Guerra para socorrer RS

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) conseguiu segurar a proposta que brotava no Congresso de aprovação de um orçamento de guerra de socorro financeiro ao Rio Grande do Sul para enfrentar a catástrofe climática sem precedentes, provocada pelas fortes chuvas que atingem o estado.

Antes que a ideia ganhasse corpo, o governo Lula foi rápido e enviou um projeto de decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública em parte do território nacional.

O presidente Lula poderá editar créditos extraordinários liberando os recursos. O decreto facilitará a edição de medidas provisórias para crédito extraordinário e também a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

O desafio agora é colocar logo o plano de socorro na rua com a edição do primeiro crédito extraordinário por meio de uma Medida Provisória. A Receita Federal deve prorrogar o prazo de vencimento de pagamento de impostos.

Lula não precisa que o Congresso aprovasse uma espécie de orçamento de guerra, como no caso da Covid-19, para o socorro à população do estado.

A Constituição e as regras fiscais brasileiras contam com mecanismos que permitem a abertura do crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes como as de guerra, comoção interna e ou calamidade pública.

É o caso do Rio Grande do Sul. Não há por que esperar.

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