Reguladores alinham príncipios globais para transações de criptoativos Tek
A 💥️IOSCO apresentou um relatório que lança as 💥️bases para um conjunto de orientações regulatórias para o mercado de ativos digitais. Até final do ano, o organismo espera ter a fórmula final das💥️ 18 medidas que devem ser seguidas por todas as entidades reguladoras associadas. O objetivo é 💥️uniformizar a abordagem dos reguladores a nível mundial aos ativos digitais e transações com criptomoedas, num conjunto de áreas críticas para melhorar a proteção dos utilizadores destes novos produtos financeiros.
A 💥️IOSCO é o principal fórum internacional de política para reguladores de valores mobiliários e é reconhecido como o padrão global de regulação de valores mobiliários. O 💥️organismo tem peso em mais de 95% dos mercados de valores mobiliários do mundo e em cerca de 130 jurisdições, incluindo Portugal, que tem representação no conselho do organismo.
O objetivo das medidas agora apresentadas em versão preliminar é 💥️fixar um conjunto de princípios de atuação transversais a todos os mercados, que sirvam de chapéu comum às regras de cada país, muitas vezes distintas.
Citado pela Reuters, o presidente da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários, 💥️Jean-Paul Servais, sublinha que as recomendações são um "💥️ponto de viragem na abordagem aos riscos muito claros e iminentes para a proteção dos investidores e aos riscos para a integridade do mercado".
As medidas focam áreas reguladas há vários anos no mercado financeiro tradicional. Entre elas, o 💥️tratamento de questões relacionadas com conflitos de interesse, manipulação de mercado, cooperação regulatória transfronteiriça, custódia de ativos digitais, riscos operacionais e tratamento de clientes de retalho, adianta ainda a agência Reuters.
Em julho do ano passado, a 💥️IOSCO já tinha emitido também um conjunto de recomendações nesta área, mas especificamente orientadas para as stablecoins, moedas digitais indexadas a ativos estáveis.
Na União Europeia, o 💥️regulamento MiCA foi aprovado há dias e segue os tramites normais para entrada em vigor já em 2024. A aprovação pelo Conselho nopassado dia 16 de maio faz da 💥️UE a primeira zona económica a avançar com regulamentação do mercado de criptoativos. O pacote vem trazer mais estabilidade e garantias à atividade e aos investidores, preservando a estabilidade financeira.
O regulamento define 💥️obrigações para os criptoativos, os emitentes de criptoativos e os prestadores de serviços de criptoativos, incluindo o cumprimento das regras em matéria de luta contra o branqueamento de capitais.
As 💥️novas regras abrangem os emitentes de tokens de consumo, os tokens referenciados a ativos e as chamadas criptomoedas estáveis. Abrangem igualmente prestadores de serviços como as plataformas de negociação e as carteiras cripto.
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