O que são as Unidades de Conservação. Por que elas estão ameaçadas?

O desmatamento no Brasil sofreu aumento significativo nos últimos anos. Em 2023, de acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Amazônia teve mais de 12 mil km² desmatados, quase o dobro em relação a 2018. Desses, mais de 1.400 km² são de desmatamento em Unidades de Conservação (UC), áreas ambientais protegidas por lei.

Em meio a ataques, 💥️especialistas da área ambiental reforçam a importância das Unidades de Conservação na garantia da preservação da biodiversidade. É por causa da demarcação dessas áreas que parte da floresta segue em pé.

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Quais foram as políticas de ataque às Unidades de Conservação nos últimos anos?

"Nesses últimos quatro anos a gente viveu um roteiro de destruição e uma política anti-ambiental com a Amazônia", explica o pesquisador do Instituto Socioambiental (ISA) Antonio Oviedo. A percepção dele tem como fundamento, principalmente, as ações do governo Bolsonaro, responsável por altas taxas de desmatamento após um período de diminuição contínua nos governos anteriores.

A primeira ameaça às Unidades de Conservação aconteceu logo no primeiro ano de mandato, em 2023, ocasião em que o ministro do Meio Ambiente na época, Ricardo Salles, afirmou, em entrevista, que as UC's haviam sido definidas sem critérios técnicos e por isso deveriam passar por uma revisão.

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2018, que impede a anulação direta das UC's, acarretando em "ofensa ao princípio da proibição de retrocesso socioambiental", a tentativa foi frustrada.

O desmonte, no entanto, foi sendo costurado de outras maneiras.

✅A demissão de funcionários e a substituição por pessoas não especializadas, com a nomeação de militares para cargos no Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do ICMBio, acarretou,uma omissão generalizada na implementação dos deveres estatais

💥️Antonio Oviedo, pesquisador do ISA

Como consequência, os órgãos do Estado passaram a ser submetidos a um comportamento "com um estímulo à ilegalidade", com desautorização de fiscalização ambiental e propostas de Projetos de Lei (PL) que visam flexibilizar as UCs na tentativa de permitir atividades de exploração mineral e de garimpo nessas áreas, o que hoje é proibido.

Como surgiram as Unidades de Conservação no Brasil?

Apreensão de equipamentos de extração de palmito no Parque Nacional do Iguaçu

Diante do contexto de desmonte ambiental dos últimos anos e somado à emergência climática global, com todos os olhos e expectativas voltados para o Brasil, o mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá muitos desafios.

Para Oviedo, o principal impacto do novo governo será o restabelecimento de um canal de comunicação do Governo Federal com a sociedade civil organizada, ele espera que a comunidade científica, os Institutos em defesa da preservação do meio ambiente e os povos tradicionais sejam escutados sobre as políticas que devem ser implementadas nos próximos anos.

Nesse sentido, retomar a fiscalização nas Unidades de Conservação é fundamental para barrar o desmatamento, evitar atividades comerciais ilegais em terras ocupadas por povos tradicionais e para preservar a biodiversidade.

Para ele, a criação de novas equipes e a realocação de pessoas qualificadas e especializadas nos órgãos ambientais é o primeiro passo para dar início a um longo período de trabalho, que, em sua opinião, vai exigir mais do que quatro anos para a reparação ambiental. "Vai ser difícil, mas eu acho que vamos ter ganhos", diz.

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