Discurso transfóbico de deputado: saiba como denunciar LGBTfobia

Na quarta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez um discurso transfóbico na tribuna da Câmara.

O Ministério Público Federal acionou a Câmara para que apure se houve "violação ética" na fala, enquanto parlamentares do PSOL, PSB e PDT afirmaram que vão entrar com pedido de cassação do mandato.

Ele já responde judicialmente desde fevereiro por chamar a deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é uma mulher trans, de "ele". Transfobia é crime no Brasil e pode ser punida com até três anos de prisão.

"A liberdade de expressão não dá direito às pessoas a falarem o que elas querem sem nenhuma consequência, e nem a imunidade parlamentar deveria", afirmou a colunista do 💥️ysoke Juliana Dal Piva em participação no 💥️ysoke News.

LGBTfobia é crime? Desde quando?

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal equiparou os crimes de LGBTfobia ao de racismo. Com a decisão, qualquer vítima de violência LGBTfóbica pode denunciar pela internet ou em uma delegacia.

A criminalização aprovada no Judiciário responde à falta de uma legislação específica sobre o tema, que deveria ser elaborada pelo Congresso.

A 💥️Ecoa a advogada e presidente do Grupo pela Vidda RJ, Maria Eduarda Aguiar, explica que "a violência LGBTfóbica é todo ato de calúnia, injúria e difamação, violência física ou moral contra a liberdade sexual da pessoa, no caso da orientação sexual, ou contra a expressão de gênero".

A advogada exemplifica que, quando uma pessoa trans busca determinado serviço e seu direito de utilizar o nome social é negado, essa é considerada uma prática transfóbica.

Sofri LGBTfobia, o que posso fazer?

Assim como nos crimes de racismo, os canais para denunciar são:

1. Delegacias especializadas, como o Decradi em São Paulo e o Geacri em Goiás;
2. Em qualquer delegacia física ou online também é possível fazer um boletim de ocorrência;
3. Ligar para 190 se o crime for flagrante;
4. Ligar para o Disque 100, para denúncias de violações de direitos humanos, ou o Disque Denúncia da sua cidade.

"É importante sempre denunciar. Quanto mais denúncia, mesmo que não consigamos chegar a um culpado, mais é possível obter estatísticas para a criação de políticas públicas", disse a 💥️Ecoa a delegada da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) de São Paulo, Daniela Branco.Além das delegacias, pessoas LGBTQIA+ podem procurar a Defensoria Pública ou núcleos especializados da OAB para obter assistência jurídica, além de recorrer a ONGs nacionais -- como a Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexo) -- ou regionais -- como o GGB (Grupo Gay da Bahia) e o Grupo pela Vidda, que atua no Rio de Janeiro.

Gravar ajuda?

Usar gravações para comprovar o crime de LGBTfobia às autoridades policiais é uma recomendação de advogados especializados na área. "Você pode gravar tudo, gravar não é um ato ilegal. Ilegal é fazer um uso indevido dessa gravação", disse a 💥️Ecoa a advogada Marina Ganzarolli.

Áudios e mensagens recebidos também são aceitos como prova. Se a ofensa criminosa tiver sido recebida pelo Whatsapp, é recomendado salvar o material e enviá-lo à polícia. Se o crime tiver ocorrido na rua ou em algum estabelecimento que tenha câmeras, a polícia deve ser informada para recuperar as imagens do local e usá-las como prova no inquérito.

O que não deve ser feito é a divulgação não autorizada do vídeo ou áudio gravado nas redes sociais: o acusado pode reverter a denúncia e abrir um processo de calúnia contra o denunciante.

"O limite da liberdade de expressão é o limite da ofensa e esse limite é dado pela lei. Não posso ofender alguém e alegar qque estou exercendo minha liberdade de expressão. Há limites. Não se pode fazer apologia ao crime, ser racista, homofóbico", disse Ganzarolli.

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