Bruxelas vai pagar a Portugal 2,4 mil milhões do PRR na próxima semana &

O primeiro-ministro anunciou que a Comissão Europeia aprovou esta quinta-feira a transferência para Portugal do essencial do terceiro e quarto cheque do Plano de Recuperação e Resiliência.💥️ Os 2,4 mil milhões de euros serão pagos já na próxima semana, disse o chefe de Governo, nos cumprimentos de Natal ao Presidente da República.

António Costa anunciou a “boa notícia” a Marcelo Rebelo de Sousa, que já a sabia, e reconheceu que 💥️ficaram retidos 700 milhões 💥️por incumprimento de reformas que deveriam ter sido feitas no âmbito do terceiro cheque. 💥️Portugal não conseguiu concluir o processo de descentralização das responsabilidades no domínio da saúde para os municípios.

💥️“Estamos a menos de 20 municípios subscreverem o acordo de descentralização na área da saúde”, adiantou António Costa. O que está estabelecido com Bruxelas é que 201 câmaras, que não estavam integradas em unidades locais de saúde, aceitassem as competências na área da saúde. Mas, como explicou ao ECO o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR basta que 191 aceitem, já que Bruxelas deu uma margem de 5% de flexibilização no cumprimento das metas.

Por outro lado, também 💥️falhou a criação dos centros de responsabilidade integrados nos hospitais. Mas, o Presidente da República acabou por promulgar a medida que faz parte do novo regime de dedicação plena para o exercício de funções no Serviço Nacional de Saúde, um dia antes do anúncio da Comissão. Entrará em vigor a 1 de janeiro.

E falhou 💥️a entrada em vigor da lei relativa às profissões reguladas. O que estava previsto era a aprovação da totalidade dos estatutos das ordens profissionais. Mas até 6 de dezembro – data em que a Comissão fez a sua avaliação – tinham sido promulgados os estatutos de dez ordens profissionais. Entretanto, dos restantes uns foram promulgados outros devolvidos ao Parlamento na sequência do veto Presidente da República.

António Costa recordou que 💥️a 3 de janeiro a “Assembleia da República deverá confirmar os diplomas sobre as Ordens”, dando a indicação que a maioria do PS vai funcionar, não alterando os diplomas e forçando o Presidente da República a promulgá-los tal como estão. E, com alguma ironia, acrescentou: “Não havendo nenhuma vicissitude constitucional entrarão a tempo de permitir o pagamento atempado”. Isto porque Marcelo Rebelo de Sousa só poderá travar a promulgação se enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional.

💥️Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu que existe “uma divergência desde sempre na matéria” com o Governo, mas assegura que tentou contribuir, à sua maneira, “perante 21 ordens profissionais que, à partida, gostariam todas que tivessem sido vetados os seus estatutos”. Foram vetados apenas sete e 14 foram promulgados, elencou o Presidente da República.

Recordando a mensagem de ano novo de Marcelo Rebelo de Sousa, na qual sublinhava que 2023 era um ano decisivo para a execução dos fundos europeus, e em particular do PRR, António Costa fez questão de sublinhar que💥️ “nada ficou adiado par 2024, 2025 e 2026, a não ser esta pequena dilatação de um mês que são normais em democracia e os municípios são entidades com competências próprias”. “E 💥️o PRR não suspende a democracia”, concluiu.

Esta quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dado a entender a “boa notícia” que António Costa tinha para lhe dar, mas nos cumprimentos em Belém esta tarde não deixou de “registar com alegria as notícias do PRR”. “Num período de fundos europeu irrepetíveis, o desafio continua de pé: manter o ritmo de recuperação dos últimos seis meses e multiplicá-lo até porque chegaram novos desembolsos”, disse, no discurso que fez, esta quinta-feira, no Encontro Anual da Diáspora que em Cascais.

O Presidente deixou no ar se estaria a falar do pagamento dos 2,4 mil milhões de euros correspondente ao terceiro e quarto cheque do PRR, ou ao pagamento desta quinta-feira de 171,08 milhões de euros, a título de pré-financiamento relativo às verbas do REPowerEU.

É precisamente o pagamento de pré-financiamento que ditou a alteração dos valores que Bruxelas vai pagar para a semana. Inicialmente, o primeiro-ministro quando anunciou que a Comissão Europeia 💥️fez uma avaliação preliminar positiva do cumprimento por parte de Portugal dos marcos e metas relativos aos terceiro e quarto pedidos de pagamento, disse que a Comissão iria pagar 2,6 mil milhões de euros dos 💥️destes dois cheques que ascendem a 3,4 mil milhões de euros, que implicavam o cumprimento de 47 marcos e metas (um valor revisto em baixa face aos 52 definidos antes da reprogramação).

Mas como ficaram por cumprir dois marcos e duas metas, Bruxelas reteve uma parte. Levantou-se a questão se seriam 600 ou 800. Os 💥️800 milhões de euros dizem respeito a valores brutos. Ou seja, sem retirar os valores do pré-financiamento que Portugal já recebeu. À semelhança de todos os países, Portugal recebeu 13% do PRR sob a forma de adiantamento – 2,2 mil milhões de euros recebidos a 3 de agosto de 2023. De acordo com as regras comunitárias, 💥️a cada pedido de desembolso é subtraído 13% referentes ao adiantamento. Mas, 💥️o valor ainda não estava fechado porque💥️ não se sabia Portugal teria ou não de descontar as verbas do pré-financiamento do RePowerEU.

António Costa, numa nota positiva, sublinhou que só mais um país europeu vai receber já as verbas do quarto cheque do PRR. Marcelo Rebelo de Sousa recordou que estava muito preocupado com a taxa de execução, no terreno, do PRR, mas, “a partir da transição da primavera/verão até ao fim do ano recuperou e ultrapassou os três mil milhões de execução no terreno”.

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