Sabe o que é o Compete, o programa no centro da Operação Maestro? &

💥️A Operação Maestro está a investigar, há seis anos, Manuel Serrão e várias pessoas com quem se relaciona, pessoal e profissionalmente, por uma alegada 💥️fraude que terá lesado o Estado português em 39 milhões de euros. Em causa está a apropriação indevida de fundos europeus através de faturas falsas e despesas inflacionadas.

Através da sua associação Selectiva Moda foram 💥️apresentadas várias candidaturas de projetos de internacionalização à Aicep, o organismo intermédio encarregue deste tipo de projetos. As 💥️candidaturas são analisadas e selecionadas pela Aicep e depois apresentadas ao organismo de gestão – o Compete – que reúne cerca de uma vez por semana com todos os organismos intermédios para 💥️aprovar vários lotes de candidaturas.

O Ministério Público considera que com 💥️14 projetos cofinanciados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), executados entre 2015 e 2023, Manuel Serrão conseguiu, “através da montagem de justificações contratuais, designadamente referentes a prestações de serviços e fornecimento de bens e serviços, obter a aprovação de incentivos no valor de 38.938.631,46 euros”, “apropriar-se indevidamente” deste montante.

Mas este esquema de fraude 💥️só terá sido possível com “o comprometimento de pessoas da sua confiança, do seio do seu 💥️círculo de amizades, mas também do mundo empresarial”. Além disso, o Ministério Público suspeita do 💥️envolvimento de gestores públicos nomeadamente do presidente do Compete 2023, Nuno Mangas, e de uma antiga vogal, assim como de diretores da Aicep.

O Ministério Público diz que💥️ coube à Aicep “a análise técnica e acompanhamento dos 14 projetos em causa, procedendo à 💥️verificação dos pedidos de reembolsos e apuramentos das despesas financiadas”. Despesas essas que foram depois “validadas pela autoridade de gestão do Compete 2023 — Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização, com vista ao respetivo reembolso”.

💥️Mas estão o que é o Compete, a única autoridade de gestão sob suspeita? O Programa Operacional Regional de Lisboa, que financiou três projetos da Selectiva Moda (127 mil euros) – em conjunto com o Compete (398 mil euros) – não foi sequer alvo de buscas, “não recebeu qualquer contacto ou pedido de informação relativamente ao processo”, como avançou ao ECO Teresa Almeida, a sua gestora, a presidente da CCDR Centro que exerce essa função por inerência.

O 💥️Compete é um programa operacional temático, vulgarmente denominado como o programa de apoio às empresas, embora apoie outros beneficiários e não seja o único que o faz – os programas operacionais regionais, um por cada uma das cinco regiões do continente, também têm verbas Feder que utilizam para apoiar empresas. 💥️É dos poucos programas que raramente mudou de nome entre períodos de programação o que ajudou a criar uma identidade em torno da marca Compete.

💥️Tem como principal objetivo a concessão de incentivos à promoção da competitividade e da internacionalização, de modo a promover a consolidação das vantagens competitivas. 💥️Presentemente é dirigido por Nuno Mangas, que desempenhou funções de presidente do IAPMEI entre 2018 e 2023, e tem por missão “assegurar as condições adequadas, ao nível das competências, das práticas e da articulação institucional, para uma seleção de candidaturas orientada para a criação e agregação de valor a produtos e serviços inovadores e para a promoção da coesão e integração territorial”, segundo o próprio programa.

Mas, 💥️em 2015, data do início da alegada fraude, que tem Manuel Serrão como “principal mentor”, 💥️o gestor do Compete era Rui Vinhas da Silva. Por decisão do então ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, 💥️foi substituído em 2016 por Jaime Andrez que permaneceu em funções até 2023, ano em que 💥️transitou para a Parpública e Nuno Mangas assumiu o cargo, deixando o IAPMEI que passou para a liderança de Luís Guerreiro. Recorde-se que Vinhas da Silva interpôs uma ação contra o Ministério da Economia, que tem a tutela do Compete.

💥️Com uma dotação de 4,38 mil milhões de euros é o maior programa operacional do quadro comunitário que terminou, mas que ainda está a ser executado. De acordo com a informação mensal do Portugal 2023, 💥️no final de janeiro de 2024, tinha uma taxa de execução de 105% e uma taxa de compromisso de 123%. Uma prática comum em fundos europeus para garantir que existem em carteira projetos suficientes para assegurar a execução total do programa quando surgem quebras, anulações ou desistências.

Alguns projetos do Compete 2023 podem transitar para o Compete 2030, o programa sucessor no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, caso as candidaturas já tenham sido feitas com essa premissa. Caso contrário é necessário retomar todo o processo.

O facto de o Ministério Público suspeitar do “comprometimento” de Nuno Mangas 💥️poderá comprometer a análise de candidaturas, avançou o ✅Público (acesso pago) na quinta-feira, já que a 💥️equipa de gestão ficaria reduzida a uma pessoa, após a saída de Ana Lemos Gomes que foi nomeada no dia 4 de março desde ano vice-presidente da CCDR Norte, que tem António Cunha como presidente. Ora Ana Lemos Gomes também é suspeita desta fraude e foi alvo de buscas domiciliárias, sabe o ECO.

A ex-vogal da Comissão Diretiva do Compete 2023 exerceu funções entre 2023 e 2023, e o Ministério Público aponta para o seu “comprometimento” por “violação dos respetivos deveres funcionais e de reserva, na agilização e conformação dos procedimentos relacionados com candidaturas, pedidos de pagamento e a atividade de gestão de projetos cofinanciados da Selectiva Moda e da AEP”, lê-se no mandado de buscas a que o ECO teve acesso. São, aliás, as mesmas razões do alegado “comprometimento” de Nuno Mangas. Entre 2018 e 2023 foi adjunta e chefe do gabinete em substituição, do gabinete do secretário de Estado da Economia e do gabinete do secretário de Estado Adjunto e da Economia, quando eram titulares da pasta Caldeira Cabral e Vieira da Silva.

Nota: este é o organograma que consta do ✅site do Compete, atualizado a 2 de março de 2023. Mas, já está desatualizado. A título de exemplo, a vogal Ana Lemos Gomes já saiu, assim como Paula Ascenção da Comunicação, neste caso há muitos meses.

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