Raio-X à Política Agrícola Comum em Portugal. Quem recebe mais apoios? E quanto? &

Os últimos meses têm sido marcados por grandes protestos de agricultores em vários países da União Europeia (UE), que se queixam, entre outras razões, de uma enorme perda de rendimentos e do fardo da burocracia da Política Agrícola Comum (PAC). Em Portugal, um pacote de apoio de mais de 400 milhões de euros, destinado a mitigar o impacto provocado pela seca e a reforçar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), não travou as manifestações.

Agregando 💥️mais de um terço do orçamento da UE, a PAC é um dos instrumentos em vigor mais antigos do bloco comunitário, sendo composta por um conjunto de regras e financiamentos que visam ajudar os agricultores a fornecer alimentos de qualidade e a preços comportáveis aos cidadãos europeus através de um único grande mercado, dentro do qual os produtos agrícolas circulam livremente.

O financiamento das diversas medidas abrangidas pela Política Agrícola Comum é 💥️assegurado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), nas medidas do seu primeiro pilar (apoio direto e medidas de mercado), e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), no que toca ao segundo pilar (desenvolvimento rural), apoiando sobretudo as regiões mais desfavorecidas da UE a modernizar as suas explorações.

Só em 2022, o último ano para o qual há dados disponíveis no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), 💥️204.992 entidades nacionais receberam cerca de 1,587 mil milhões de euros em apoios da PAC, correspondendo a um crescimento de 1,2% no número de beneficiários e a mais 17,6% de fundos recebidos face a 2023. Dá uma média de 7.743,59 euros concedida a cada entidade.

💥️Comparativamente a 2023, apenas três dessas entidades tiveram uma redução dos apoios recebidos, designadamente a Insular (-2,32%), a Finançor (-6,93%) e a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte (-14,09%). Das restantes, a madeirense GESBA, que em 2022 teve direito a 2,8 milhões de euros, registou o maior aumento das verbas, de mais de 50.000% (no ano anterior, havia recebido apenas 5.610,26 euros).

Olhando para os dados relativos a 2023, 💥️apenas Lisboa não repete o lugar no ‘top 3’ de distritos que receberam mais apoios. Nesse ano, o arquipélago dos Açores teve o segundo maior montante de verbas da PAC, no valor de cerca de 121,8 milhões de euros.

Bragança (24.474), Vila Real (21.188) e Viseu (16.715) lideraram no que toca ao número de entidades apoiadas em 2022, enquanto Setúbal (4.204), Leiria e Portalegre (5.020) foram os distritos com menos empresas apoiadas.

É ainda de assinalar que 💥️houve três regiões com uma quebra de apoios face a 2023, designadamente Setúbal (-7,58%), Açores (-5,79%) e Santarém (-2,64%). Nos restantes distritos verificou-se um aumento das verbas, tendo sido os maiores em Viana do Castelo (+52,27%), na Madeira (+47,46%) e em Bragança (+44,26%).

💥️Aos municípios e às freguesias foram concedidos 12,29 milhões de euros em apoios da PAC, destacando-se a autarquia da Calheta (994,76 milhões de euros), na ilha da Madeira; a freguesia de Galveias (832,7 milhões de euros), em Portalegre; e o município de Câmara de Lobos (445,5 milhões de euros), também no arquipélago madeirense, como aqueles que mais receberam.

Com os preços praticados pela grande distribuição a serem uma das principais razões de protesto dos agricultores, é ainda de notar que, 💥️em 2022, os hipermercados Modelo Continente, que pertencem ao grupo Sonae, receberam apoios no valor de 887.915,33 euros para ações de informação e promoção. O ECO não encontrou mais empresas do setor da distribuição na lista de apoios.

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