Mais de metade dos cuidadores informais sem acesso ao subsídio da Segurança Social &

💥️Mais de metade dos cuidadores informais não consegue ter acesso ao apoio do Estado, segundo dados enviados ao ECO pelo Instituto da Segurança Social (ISS). Neste momento, 💥️das 14 mil pessoas com estatuto reconhecido, apenas 6.359 têm direito ao subsídio, o que corresponde a 45,4% do universo. 💥️Isto significa que 7.641 cuidadores ou 54,5% não reúnem os requisitos para receber o apoio.

Ainda assim, 💥️representa um aumento do número de cuidadores que passaram a aceder à ajuda da Segurança Social em comparação com os dados de outubro do ano passado. Nessa altura, apenas um terço era elegível para o subsídio.

💥️O estatuto de cuidador informal “já foi reconhecido a 18.815 pessoas, encontrando-se quase 14 mil no estado ativo. Existem, ainda, 4.200 requerimentos em fase de análise”, indicou o ISS.

💥️“O valor médio desta prestação é de 351,22 euros”, revelou o mesmo instituto. Isto corresponde a 💥️um aumento de 45,22 euros ou de 14,8% em relação ao valor médio de 306 euros, em outubro do ano passado. Esta evolução positiva traduz em parte 💥️a subida do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que dita o montante de referência do apoio ao cuidador informal, e que 💥️progrediu de 480,43 euros, em 2023, para para 509,26 euros, este ano, um aumento de de 28,83 euros ou de 6%.

De salientar que 💥️apenas os cuidadores principais, isto é, que são familiares que vivem com a pessoa cuidada, têm direito a um apoio financeiro que é igual à diferença entre os rendimentos do cuidador e o valor do IAS, que está nos 509,26 euros. Por exemplo, se os ganhos mensais do cuidador totalizarem 200 euros, o apoio poderá ir até aos 309,26 euros, este ano.

💥️Para ter acesso ao subsídio, o cuidador informal principal não pode receber prestações por desemprego e deve preencher a condição de recursos, segundo a qual 💥️os rendimentos mensais do conjunto do agregado familiar, no qual o cuidador se insere, não podem ser superiores a 662,04 euros, isto é, 1,3 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais.

💥️O subsídio é majorado em 50% do valor das contribuições sociais sobre a remuneração de um IAS, 💥️se o cuidador informal principal estiver inscrito no regime do seguro social voluntário, e enquanto pagar regularmente as respetivas contribuições, de acordo com as regras que podem ser consultadas na página da Segurança Social.

Desde que a regulamentação do estatuto do cuidador informal entrou em vigor, a 11 de janeiro de 2022, que 💥️os prazos para apresentação dos comprovativos para pedir o reconhecimento de tal estatuto têm sido continuamente adiados. Na semana passada, o Governo prorrogou pela sétima vez a data limite, desta feita, de 30 de abril para 31 de outubro 2024.

💥️“Continuam a verificar-se alguns constrangimentos na obtenção dos documentos instrutórios do processo, nomeadamente a declaração médica e o comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior”, 💥️pelo que “é necessário proceder à prorrogação do prazo previsto […], 💥️permitindo, assim, o deferimento e a manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, salvaguardando a entrega posterior dos referidos documentos”, de acordo com a portaria publicada a 1 de abril e assinada pela ex-secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.

💥️“Atualmente, estão 1.491 processos de Estatuto do Cuidador Informal deferidos, a aguardar a entrega do comprovativo do pedido para intentar ação de acompanhamento de maior e a declaração médica comprovativa de que a pessoa cuidada se encontra no pleno uso das suas faculdades intelectuais para 1º grau”, sinalizou ao ECO o ISS. 💥️O diploma publicado permite assim “viabilizar o deferimento dos requerimentos, de modo a que as pessoas possam desde logo beneficiar do estatuto”, acrescenta o instituto.

Recorde-se que o estatuto do cuidador informal começou por funcionar durante cerca de um ano, num sistema de projetos-piloto, circunscritos a 30 concelhos. Com a entrada em vigor do decreto regulamentar n.º 1/2022, o estatuto e as medidas de apoio passaram a ser aplicados em todo o território continental.

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