Visto automático para brasileiro em Portugal: O que se sabe até agora?

Na prática, o texto publicado no Diário da República (equivalente ao Diário Oficial da União no Brasil) altera a atual Lei de Estrangeiros e desburocratiza a instalação de imigrantes — inclusive brasileiros — no país europeu.

Como? Os brasileiros poderão obter uma autorização de residência mais rápida e mais barata para sua primeira temporada em Portugal. Entenda:

💥️Quem poderá se candidatar à residência?

Estrangeiros que atualmente já estejam em Portugal com um visto de curta duração, visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em território nacional podem fazer o pedido no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de uma "Autorização de Residência CPLP".

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A taxa de emissão custa mais de R$ 600 em todas estas vertentes, como revelou reportagem do em janeiro. No entanto, este não era o último entrave para muitos migrantes. Vistos para procurar emprego, por exemplo, só duram de quatro a seis meses e o estrangeiro precisa comprovar ter no bolso cerca de R$ 13 mil como reserva para se manter no país.

Nômades digitais, por exemplo, têm que demonstrar ter renda mínima em torno de R$ 17 mil mensais. Modalidades como o visto de profissionais altamente qualificados ainda exigem que a mudança para o país aconteça apenas mediante carta convite para um novo emprego ou contrato já assinado, além de habilitação para exercer a profissão em Portugal.

✅*Com informações de Estadão Conteúdo, Deutsche Welle e RFI

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