Não há lei que acabe com a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter CNH

É enganoso vídeo segundo o qual as autoescolas vão acabar após a aprovação do projeto de lei nº 6.485, de 2023. De autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PP), a proposta foi arquivada em dezembro de 2022 sem ser analisada —ou aprovada— pelo Senado ou pela Câmara dos Deputados.

O projeto da ex-senadora, como verificado pelo Comprova, propunha acabar com a exigência de cursos em autoescolas como condição para fazer os exames de habilitação. Ela também sugeriu criar um credenciamento para instrutores independentes e que as multas de trânsito fossem usadas para aprimorar as provas teóricas e práticas necessárias para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Não há nenhuma menção de proibir as autoescolas de cobrar pelas aulas ou de que elas seriam gratuitas.

Atualmente, para conseguir a habilitação para dirigir, é necessário passar por avaliação médica e psicológica e ser aprovado nos exames teóricos e práticos de direção. O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece que o curso de formação em centros habilitados é obrigatório e que há um número mínimo necessário de aulas para fazer as provas.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Por que investigamos: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas e eleições no âmbito federal e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984. Sugestões e dúvidas relacionadas a conteúdos duvidosos também podem ser enviadas para a Folha pelo WhatsApp 11 99486-0293.

Leia a verificação completa no site do Comprova.

A investigação desse conteúdo foi feita por e Estado de Minas e publicada em 13 de março pelo Comprova, coalizão que reúne 42 veículos na checagem de conteúdos virais. Foi verificada por Folha, Imirante, Tribuna do Norte, Correio, BandNews FM, SBT e SBT News.

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