Gilmar opina sobre Bolsonaro antes de STF julgar casos e abre debate sobre imparcialidade

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem feito uma série de críticas relacionadas a casos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As falas antecedem a chegada dos processos contra Bolsonaro e sobre golpismo à pauta de julgamentos da corte e levantam questionamentos já feitos anteriormente sobre possível prejulgamento e quebra da imparcialidade.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional veda aos magistrados "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem".

Apesar disso, é improvável que Gilmar seja afastado do caso ou mesmo sofra qualquer sanção, avaliam especialistas, seja porque o STF jamais aceitou um pedido de impedimento ou suspeição de ministros, seja porque os casos mencionados pelo ministros estão ainda na fase de inquérito —o das milícias digitais.

O próprio Gilmar já teve a imparcialidade questionada no debate público ou em juízo por emitir opiniões antes do julgamento em outros casos, como o da nomeação do atual presidente Lula (PT) para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff (PT) e na Lava Jato. Nunca chegou a ser afastado de um julgamento em razão disso.

Em relação a Bolsonaro, o ministro afirmou em evento no dia 19 que houve um salto "de especulações para provas" ao comentar investigações que levaram a Polícia Federal a indiciar o ex-presidente no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas de Covid-19.

"Em se tratando das investigações gerais, e eu como um observador da cena já há muito tempo, raramente a gente teve avanços tão significativos", afirmou.

No mesmo evento, o ministro declarou que o Brasil superou "armadilhas ditatoriais".

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