Banimento do TikTok arrasa percepção de que a internet é território livre

Depois de semanas afastado deste espaço, pretendia que minha primeira coluna após retornar discutisse minha recente viagem a Hong Kong, Macau, Taiwan e as percepções da China continental nestes três lugares.

Mas como frequentemente acontecesse no jornalismo, o ciclo noticioso nem sempre obedece a planejamentos, e os últimos dias pedem uma discussão mais aprofundada: o potencial banimento do TikTok.

Leitores mais atentos ao noticiário sabem que este não é um tema novo. De fato, o governo Trump tentou seguir com algo muito parecido, passando uma ordem que obrigaria o popular aplicativo chinês a vender suas operações americanas a terceiros ou arriscar um banimento.

À época, a ByteDance —empresa que controla o TikTok— conseguiu vitórias judiciais, com magistrados concordando com o argumento de que Trump não tinha justificado os motivos por trás da decisão. Houve também quem dissesse que banir seria um atentado à Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. As coisas não devem ser tão simples dessa vez.

Primeiramente, a ordem agora não vem da caneta presidencial, e sim do Congresso. Há consenso bipartidário nos Estados Unidos de que a rede social representa um risco à segurança nacional, argumento que pode superar nas cortes a suposição de violação constitucional.

Segundo, o TikTok não tem realmente ajudado a sua causa com o envolvimento em uma série de controvérsias desde que Trump deixou a Presidência.

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A mais grave delas remonta ao fim de 2022, quando a empresa admitiu ter espionado jornalistas americanos que escreviam sobre a rede de forma crítica. A própria ByteDance admitiu que funcionários da empresa nos EUA e na China usaram o aplicativo para rastrear o deslocamento desses repórteres, valendo-se do endereço de IP para verificar se eles estavam se encontrando com funcionários do TikTok.

O monitoramento —ilegal, claro— enfraqueceu a narrativa de que, por armazenar dados de usuários estrangeiros em servidores distintos dos que arquivam informações dos chineses, seria impossível para a empresa cedê-los a Pequim. Os funcionários envolvidos foram demitidos, a ByteDance pediu desculpas, mas a mancha ficou.

Depois, enquanto se discutia na Câmara um projeto de lei acerca de um novo banimento, a rede inseriu pop-ups chamando americanos à ação e incentivando-os a pressionar seus congressistas contra a medida. O projeto foi cunhado pelo Comitê Especial sobre o Partido Comunista, grupo bipartidário liderado então pelo republicano Mike Gallagher.

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