Projeto que muda cobrança de transporte marítimo cortará R$ 320 milhões de fundos setoriais

Um projeto de lei do Senado ameaça a retomada da já combalida indústria naval —que o presidente Lula pretende revigorar— e reduz em R$ 320 milhões por ano a arrecadação de recursos destinados a fundos setoriais.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o texto será submetido à audiência pública na Comissão de Infraestrutura na próxima terça.

A ideia é obrigar importadores e exportadores a pagarem, exclusivamente, aos terminais portuários por serviços indispensáveis para o embarque e desembarque das cargas nos navios.

A proposta vai na contramão do sistema utilizado pelos principais portos do mundo, onde os valores são pagos aos transportadores marítimos (armadores) —algo que o projeto pretende proibir.

Com essa mudança, estima-se um corte de cerca de R$ 320 milhões por ano no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), cuja arrecadação, prevista em lei sobre cargas importadas, equivale a 8% sobre os custos do transporte marítimo.

O AFRMM é fundamental para o desenvolvimento do transporte marítimo nacional e abastece três fundos: o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o Fundo do Desenvolvimento do Profissional Marítimo e o Fundo Naval.

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