Entidades da cultura assinam carta com diretrizes para a inteligência artificial

Entidades de diferentes setores da cultura assinaram uma carta publicada nesta segunda-feira com recomendações ao Senado Federal para a regulação do uso de inteligências artificiais. O documento propõe a inclusão de mecanismos no marco civil da inteligência artificial, o projeto de lei 2338/2023, de autoria de Rodrigo Pacheco, que possam assegurar os direitos de artistas e criadores.

Entre os procedimentos recomendados pela carta, estão garantir a transparência das bases de dados e dos mecanismos de treinamento de sistemas de IA, assegurar que criadores possam escolher se seus materiais serão ou não utilizados pelas tecnologias e definir que o ônus da prova, ao julgar violações, recaia sempre sobre as empresas e os desenvolvedores de IA.

Assinaram a proposta a Comissão Federal de Direitos Autorais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB, a Câmara Brasileira do Livro, a CBL, Associação Brasileira de Imprensa, a ABI, a Pró-Música Brasil e diversas outras organizações que representam os interesses de profissionais da música, da literatura, do teatro, do setor audiovisual, da literatura e da mídia.

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