Planejamento quer emendas em piso para investimentos, e Planalto insiste em PAC com mais dinheiro

A necessidade de reservar 0,6% do PIB (Produto Interno Bruto) do Orçamento de 2025 para investimentos públicos abriu um impasse dentro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Ministério do Planejamento e Orçamento quer permitir o uso de até metade da reserva de emendas parlamentares para alcançar o montante obrigatório, que hoje ficaria em torno de R$ 74 bilhões, mas a ideia enfrenta resistências do Palácio do Planalto.

Na prática, contabilizar as emendas no piso dos investimentos reduz a pressão sobre o Executivo, que poderia destinar menos recursos a essa finalidade.

O Planejamento vê nisso uma fonte de alívio para a gestão fiscal, sobretudo em um contexto de avanço das despesas obrigatórias. Representantes do Ministério da Fazenda também veem a proposta com simpatia.

Já o Planalto critica a ideia justamente pela perspectiva de redução de verbas próprias para obras federais, o que poderia afetar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das prioridades de Lula para ajudar a impulsionar a economia.

O argumento da ala política é que os gastos com emendas são pulverizados, destoando do propósito original da regra incluída no novo arcabouço fiscal, que é preservar os gastos de maior qualidade e com impacto econômico positivo, como seriam os investimentos estruturantes.

Auxiliares de Lula almejam usar o piso exclusivamente para fortalecer o PAC, coordenado pela Casa Civil, e outras ações do Executivo, como foi feito em 2024.

A proposta orçamentária original previa R$ 69,7 bilhões para investimentos, pouco acima do piso de R$ 68,5 bilhões exigido pelo novo arcabouço fiscal. A estratégia foi combiná-lo com outras regras de aplicação obrigatória —por exemplo, investindo em Saúde ou Educação para atender a dois pisos ao mesmo tempo.

Para esse grupo, o "caminho mais fácil" é passar a contabilizar as emendas, mas isso também significaria lançar um PAC bem mais enxuto em 2025.

O Planalto não vê isso com bons olhos e teme se equiparar ao nível de investimentos dos governos Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), alvos de críticas dos petistas.

Na equipe econômica, a avaliação é que, diante do crescimento de outras despesas obrigatórias, "a realidade vai se impor".

Para o ano que vem, a reserva para as emendas individuais e de bancada pode ficar na casa dos R$ 43,6 bilhões, considerando a atual projeção para a RCL (Receita Corrente Líquida) de 2024. A Constituição fixa a reserva para essas despesas em 3% da RCL do ano anterior.

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