Cidades responsáveis por 59% do desmatamento da amazônia aderem a fundo de R$ 730 mi do governo

Municípios responsáveis por 59% do desmatamento da amazônia brasileira aderiram ao programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, lançado pelo governo Lula (PT) nesta terça-feira (9) e que tem um fundo de R$ 730 milhões à disposição, até 2027.

Essas cidades receberão recursos a partir da redução do desmatamento ou da preservação da floresta, medida pelo sistema Prodes, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

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O dinheiro deve ser destinado a criar e fortalecer estruturas de controle e combate à destruição da floresta, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar.

Como metas, as gestões municipais devem implementar escritórios de governança, a regularização das terras públicas não destinadas e a criação de ao menos 30 brigadas de combate a incêndios.

As ações precisam cumprir também com as diretrizes do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), criado em 2004, paralisado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e reativado no terceiro mandato de Lula.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a intenção é incentivar ações de combate e controle e também de estímulo à preservação e às atividades produtivas sustentáveis na ponta, em diálogo com os municípios, e não apenas em nível federal.

"Vamos conter o desmatamento quando manter a floresta em pé for mais rentável, mais vantajoso, que ela derrubada", afirmou.

"Não basta dizer o que não pode fazer, é preciso criar o como pode ser feito", continuou. "Queremos estabelecer o como deve, para continuar gerando emprego, renda, melhorando a vida de cada pessoa que vive na amazônia."

No evento desta terça, o presidente Lula também cobrou que países ricos ajudem a financiar o combate ao desmatamento e a preservação da amazônia.

"Precisamos do mundo rico que se industrializou muito antes de nós e não tinha a consciência de preservação que não tem hoje. [Eles] têm que pagar pelo que fizeram no passado, têm uma dívida com o planeta Terra", disse.

"Têm que ajudar a financiar para que a gente possa dar aos prefeitos, às pessoas que moram [nesses lugares que desmatam] a certeza de que vai valer a pena preservar, ter uma agricultura sustentável, só plantar onde é possível plantar, sem destruir uma nascente, um rio. Ele tem que entender que vai valer a pena [preservar], não pode ser só discurso," completou.

O Ministério de Meio Ambiente selecionou 70 cidades prioritárias, que no total representam quase 8 em cada 10 árvores derrubadas da amazônia brasileira.

Destes, 53 já aderiram ao programa —juntos, são responsáveis por quase 60% da destruição do bioma. Os restantes têm até o final de abril para entrar no programa.

Para aderir, além da intenção da prefeitura, o município precisa da assinatura de pelo menos um vereador (preferencialmente, o presidente da Câmara), além de um deputado estadual, um federal e um senador.

Dos R$ 730 milhões, R$ 600 milhões serão destinados via Fundo Amazônia. O restante, pelo programa Floresta+.

Os alertas de desmatamento na amazônia, que vêm caindo há meses, tiveram redução de 41,7% no primeiro trimestre de 2024, com perda de 491,8 km² de vegetação nativa, na comparação com 2023, quando a taxa foi de 844,6 km².

No cerrado, por outro lado, o índice cresceu 2% no mesmo período e chegou ao patamar mais alto da série histórica, iniciada em 2023, para os primeiros três meses do ano: foi de 1.416,9 km² para 1.445,6 km². A área perdida no cerrado neste ano até agora equivale à da cidade São Paulo (1.521 km²). Os dados são do sistema Deter, do Inpe.

Segundo a ministra Marina Silva, o programa representa uma mudança de paradigma de, ao invés de focar apenas programas de combate, de repressão ao desmatamento, passar à prevenção e ao financiamento de formas sustentáveis de exploração da floresta e de sua manutenção, o que chamou de "ações afirmativas".

Os municípios que não aderirem até 30 de abril terão de esperar a próxima chamada do programa se quiserem participar do fundo.

Gilsinho Brandão (MDB), prefeito de Uruará (PA), um dos que entraram no programa, afirma que há também questões políticas para explicar a resistência de algumas cidades, que podem precisar agradar suas bases eleitorais na corrida pela reeleição.

"Em alguns municípios da Amazônia, principalmente aqueles em que a dinâmica econômica ainda está ligada a atividades que tendem à ilegalidade, infelizmente, existem conflitos locais", afirmou.

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