Câmara enterra PL das Fake News e rediscutirá texto do zero após caso Musk

A Câmara dos Deputados criará um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta para o PL das Fake News. A ideia foi sugerida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (9).

Dessa forma, o processo de discussão em torno da regulamentação das redes sociais começará praticamente do zero, com a construção de uma nova proposta.

Segundo relatos, há uma avaliação de que o parecer elaborado por Orlando Silva (PC do B-RJ) foi contaminado pela polarização política e não teria votos para avançar. Isso não significa, no entanto, que o parlamentar não participará do novo processo ou que não possam ser aproveitados pontos de seu relatório.

Lira afirmou nesta terça que houve um "esforço gigantesco" dos líderes, relator e da própria presidência da Câmara para votar o projeto ao longo dos últimos meses, mas que "nunca foi possível conseguir um consenso". "Ele estava fadado, não ia a canto algum", completou.

"Quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não ganha apoio. Não há uma questão de governo ou de oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar. Perdermos tempo com uma discussão que não vai a frente será muito pior do que reunirmos, fazermos como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência, grupos de trabalho para assuntos delicados na Casa que sempre tiveram êxito. E esse será um que eu espero também que tenha", disse Lira.

A proposta de Orlando está travada há quase um ano, sem consenso sobre o tema. Agora, a ideia é que os líderes possam indicar nomes para compor o grupo de trabalho nos próximos dias para, num segundo momento, ser escolhido quem será o novo relator e o novo coordenador.

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), reagiu à decisão da Câmara e disse que a ideia anunciada por Lira —a quem chamou de rei— "é a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo".

"De onde não se espera nada é que não vem nada mesmo! Rei Lira declara que não vai votar o 2630, mas vai criar um GT para discutir o assunto, que já não é simples, e ainda vai incluir Inteligência Artificial no debate. É a receita perfeita para não votar nada e esperar o Supremo", escreveu pelas redes sociais.

Orlando Silva afirmou nesta quarta que foi surpreendido com a criação do grupo de trabalho para discutir os temas já tratados no PL das Fake News. "Tenho orgulho do trabalho feito até aqui, que contou com uma contribuição extraordinária da sociedade civil."

O projeto de lei visa, entre outros pontos, responsabilizar as big techs por conteúdos criminosos publicados nas plataformas. Após ser aprovado no Senado, o texto teve a tramitação travada na Câmara no primeiro semestre do ano passado depois de a oposição ganhar terreno no debate e o cenário de derrubada da proposta ganhar força.

Lira afirmou que o grupo de trabalho deverá ter duração de 30 a 40 dias para "chegar um texto mais maduro ao plenário". Ele disse que essa alternativa é "o caminho mais hábil e mais tranquilo" para tratar do tema.

Segundo o presidente da Câmara, também será avaliada a possibilidade de tratar da regulamentação da IA (inteligência artificial) no âmbito do grupo de trabalho. Ele indicou que os líderes vão entrar em contato com o senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é relator de proposta de marco regulatório da inteligência artificial que tramita no Senado, para tentar incluir a proposta na discussão.

Membros do governo e parlamentares defendiam retomar a análise da regulamentação das redes sociais diante do atrito entre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter).

Musk acusou Moraes de censura e ameaçou descumprir ordens judiciais brasileiras. O ministro, por sua vez, incluiu o empresário como investigado em inquéritos do Supremo.

Segundo parlamentares, a ofensiva de Musk contra o magistrado fortaleceu o discurso crítico de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à proposta e dificultou a articulação de governistas em favor do texto.

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