Moraes cita patriarcado branco na política e defende ação afirmativa para mulheres e negros

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta sexta-feira (12) as ações afirmativas para aumentar a inclusão de mulheres e negros na política.

Ele afirmou que o debate sobre a maior inclusão desses grupos representa a alteração de um eixo estrutural na política, de um "patriarcado branco" que historicamente teve mais condições de ocupar cargos, seja pelo voto por renda, seja pelo maior direcionamento de verbas partidárias.

As declarações foram feitas em concurso para professor titular de direito eleitoral na Faculdade de Direito da USP. Único candidato ao cargo, ele é atualmente professor associado da universidade.

No segundo e último dia do exame, o ministro discorre sobre o tema que escolheu, entre os escolhidos para a chamada prova de erudição.

O ministro falou em machismo e racismo estruturais para explicar a sub-representatividade de mulheres e negros na política.

Ele citou o dado de que, com 17,5% de mulheres na Câmara dos Deputados, o Brasil ocupa a 135ª posição entre 190 países no ranking de participação feminina no Parlamento, segundo a IPU (União Interparlamentar, na sigla em inglês). Já pretos e pardos representam apenas 26% do número de deputados na Câmara.

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Moraes falou de avanços legislativos e jurisprudenciais que possibilitaram um aumento do número de mulheres na política. Entre as mudanças já implantadas está a instituição de um percentual mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

A emenda constitucional 111, aprovada em 2023, também estabelece que os votos dados a candidatas mulheres e a pessoas negras serão contados em dobro para o cálculo da distribuição do fundo eleitoral. Mesmo assim, partidos políticos têm desrespeitado o direcionamento e se pendurado na possibilidade de anistias ou redução de punições previstas na lei.

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