Justiça de São Paulo libera operação de ônibus aquático na zona sul

A Justiça de São Paulo liberou a inauguração do sistema de "ônibus aquático" na zona sul da capital paulista. O projeto tinha sido barrado a pedido do Ministério Público, que apontava a necessidade de a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) elaborar mais estudos sobre o impacto ambiental do projeto na represa Billings. A decisão cabe recurso.

A Promotoria afirmou que ainda não foi notificada da decisão.

O início das operações deveria acontecer em 27 de março, mas foi suspenso pela representação do Ministério Público.

A empresa responsável pelos ônibus aquáticos é a Transwolff, investigada por suposta ligação com o PCC (Primeiro Comando da Capital), e que está sob intervenção da prefeitura.

Neste domingo (14), porém, o desembargador José Helton Nogueira Diefenthaler acatou os argumentos da SPTrans e suspendeu os efeitos da liminar concedida anteriormente.

A SPTrans e a Prefeitura de São Paulo foram questionadas sobre nova data de inauguração, mas não responderam até a publicação deste texto.

No processo, a SPTrans afirmou a regularidade do projeto-piloto, pois houve apreciação da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) mediante parecer técnico, que entendeu pela não necessidade de licenciamento ambiental, por se tratar de projeto de pequeno impacto ambiental.

"Desta sorte, de rigor o deferimento do pedido de efeito suspensivo, nos termos postulados pela agravante", traz trecho da decisão.

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