Senado começa votar PEC das Drogas e governo Lula não se posiciona

O Senado deve votar nesta terça-feira (16) a proposta que criminaliza o porte e a posse de drogas, vista como um contra-ataque ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

Patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC (proposta de emenda à Constituição) deve ser aprovada em primeiro turno sem grandes dificuldades, como ocorreu na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no mês passado.

Aliados de Lula (PT) admitem não ter força para influenciar o debate na Casa e sinalizam que o governo deve liberar a base para votar como quiser. Até esta segunda à noite (15), véspera da votação, o martelo ainda não estava batido.

Integrantes da base afirmam, reservadamente, que o governo tem tentado não se envolver com o tema, afeito ao Congresso, para não estimular uma eventual crise entre os Poderes.

Além de ser uma resposta ao STF, a criminalização do porte de drogas tratada na PEC é um dos itens da chamada pauta de costumes, que inflama a oposição. Por outro lado, a agenda desafia o governo Lula diante da cobrança de setores progressistas da sociedade.

Outro receio é de que a PEC seja declarada inconstitucional pelo Supremo no futuro por alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal —o que adicionaria um novo capítulo à disputa entre Legislativo e Judiciário.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o apoio ou não à PEC depende da "consciência" de cada um dos parlamentares e que não adianta o governo pedir para que a base vote de maneira oposta à orientação partidária.

"Esse tipo de matéria que, eu diria assim, é de consciência, nem sempre você consegue fazer uma orientação. Porque também não adianta orientar se a maioria dos partidos, individualmente, orienta o contrário. Até porque a orientação de governo sempre é a última a ser tomada em plenário", disse.

"Evidentemente que nós entendemos que o que está na lei já é suficiente. A lei está aí desde 2006; [a PEC] é quase uma reprodução do tema. A tentativa de constitucionalização foi uma espécie de reação ao fato do julgamento em caso concreto do Supremo", completou.

O líder do PT, Beto Faro (PA), vai orientar voto contra a PEC. Já a bancada da União Brasil —partido do relator do texto, senador Efraim Filho (PB)— deve votar em peso a favor da PEC. Outros partidos da base, como o MDB e o PSD, devem liberar os senadores para votarem como quiserem.

Pacheco informou aos líderes que vai respeitar o intervalo obrigatório entre os dois turnos de votação —quebrado, na maioria das vezes, por acordo entre os parlamentares— e que haverá apenas a votação em primeiro turno nesta terça.

Com o interstício, o segundo turno deve ocorrer entre o final de abril e o início de maio. Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa de, no mínimo, 49 dos 81 votos em dois turnos. Se for aprovada pelos senadores, a PEC será enviada à Câmara dos Deputados.

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