Escritório de ministro da CGU atua para Odebrecht, que renegocia acordo de leniência com o órgão

O escritório de advocacia do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, atua para a Novonor (a antiga Odebrecht) no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) enquanto a companhia renegocia com a CGU o acordo de leniência fixado na operação Lava-Jato.

A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Folha.

A renegociação do acordo de leniência foi determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça e está a cargo da CGU e da AGU (Advocacia-Geral da União).

"Os processos são conduzidos por servidores efetivos dos quadros da CGU e AGU. Os ministros das duas pastas só atuam na decisão de celebração ou repactuação do acordo, quando assim proposto pelas áreas técnicas", disse, em nota, o ministro.

"A exemplo do que já fiz em outros casos, declaro-me impedido de decidir sobre eventuais propostas de alteração do acordo de leniência com a Novonor", acrescentou.

Em 12 de março, ocorreu a primeira reunião entre representantes das empreiteiras com acordos em renegociação e técnicos do governo federal. Carvalho fez uma fala de abertura e depois se retirou.

O VMCA foi fundado por Carvalho em 2017 depois de deixar a presidência do Cade. O escritório atua para a Novonor em temas concorrenciais, especialidade da banca, e não tem casos na CGU.

O ministro se licenciou do escritório para assumir o cargo no governo federal. "Desde que assumi o cargo de ministro de Estado da CGU, não recebo quantia alguma referente a lucros, dividendos, honorários ou qualquer outra modalidade de remuneração do escritório do qual estou afastado ou de qualquer outra fonte relacionada à advocacia", disse, em nota.

O que você está lendo é [Escritório de ministro da CGU atua para Odebrecht, que renegocia acordo de leniência com o órgão].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.