Associação quilombola aciona Comissão Interamericana contra o Brasil por tragédia de Mariana

A Associação Quilombola da Comunidade Santa Efigênia e Adjacentes, que representa povos tradicionais situados no entorno de Mariana (MG), acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo a convocação de uma audiência junto ao Estado brasileiro.

A entidade diz querer denunciar a "gravíssima situação de violação de direitos humanos" vivida pelos habitantes de comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A estrutura pertencia à Samarco, joint-venture formada entre a Vale e a australiana BHP.

Passados quase nove anos desde a tragédia, os povos tradicionais da região se queixam de que o Estado "tem falhado reiteradamente" em sua obrigação de responsabilizar as empresas envolvidas, deixando de prestar assistência à população afetada e de garantir proteção contra danos ambientais persistentes.

O documento aponta que, apesar de a comunidade estar localizada a menos de 60 quilômetros da barragem que se rompeu e enfrentar impactos "devastadores" desde então, a Fundação Renova, responsável pelas reparações, não reconhece o território como parte afetada pelo acidente.

"É possível observar um descompasso entre as ações do Brasil, as medidas a serem tomadas pelas empresas responsáveis e o estado atual de degradação que as tradições, crenças e movimentações culturais das vítimas dos desastres se encontram", diz o ofício enviado à CIDH.

"A maioria das vítimas ainda não foi reparada de forma satisfatória e algumas nem chegaram a receber qualquer indenização. Além disso, a utilização de meios negociados para a solução de soluções de conflitos é controversa", segue.

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