Centrão avalia impor derrota a Lula e tirar Padilha do caminho das emendas

Líderes do centrão na Câmara dos Deputados reclamam de uma portaria editada pelo Executivo na semana passada com regras para a partilha de emendas parlamentares, e um grupo discute derrubá-la, impondo derrota ao governo Lula (PT).

A portaria determina que ministérios e órgãos do governo informem à SRI (Secretaria de Relações Institucionais), pasta comandada por Alexandre Padilha (PT), os pedidos feitos pelo Congresso para a liberação das emendas parlamentares.

Integrantes do governo dizem que o texto não dá ao ministério o poder de interferir nas indicações. Ainda assim, líderes de ao menos quatro partidos do centrão ficaram descontentes com o ato que, na avaliação deles, altera regra aprovada anteriormente pelo Congresso.

O governo acelerou a liberação de verbas nesta semana. Foram R$ 2,3 bilhões encaminhados desde segunda-feira (15) dos R$ 2,6 bilhões empenhados durante todo o ano em emendas individuais. O governo é obrigado a executar este tipo de indicação e consegue apenas influenciar no ritmo de distribuição dos recursos.

Da cifra liberada até agora, os parlamentares do PT são os maiores beneficiados, com R$ 541 milhões empenhados. Em seguida, os deputados e senadores do PSD (R$ 394 milhões) e MDB (R$ 369 milhões) tiveram mais verba encaminhada. Dono da maior bancada, o PL é o sexto colocado no atual ranking de emendas liberadas, com R$ 157 milhões.

Os parlamentares viram no gesto do governo uma tentativa de dar poderes a Padilha. Mesmo que entendam que a portaria não seria uma retaliação às recentes críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro, avaliam se tratar de uma provocação do auxiliar de Lula.

Lira tem adotado cautela sobre o texto, o que pode dificultar a anulação do ato. Integrantes do centrão admitem que uma medida dessa teria mais força para ir adiante com o apoio do deputado.

Mas, caso não derrubem a portaria, líderes já falam em descumpri-la em razão do que classificam como burocracia excessiva.

A regra é interministerial e leva a assinatura dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão), além do próprio Padilha.

Datado do dia 1º de abril, o texto foi publicado na sexta-feira (12), um dia após Lira aumentar o tom das críticas a Padilha e afirmar que o ministro é "incompetente" e seu "desafeto pessoal".

Membros do Palácio do Planalto afirmam que a publicação da portaria já estava prevista e que não é uma resposta às críticas do presidente da Câmara.

A polêmica se dá em torno do trecho que inclui o ministério comandado por Padilha no processo de liberação das emendas parlamentares.

O texto afirma que a SRI deve receber cópia dos pedidos feitos por parlamentares para remanejamento das emendas individuais ou sobre o destino das emendas que são propostas por bancadas estaduais e por comissões do Senado e da Câmara.

A portaria ainda diz que a pasta de Padilha irá definir como os ministérios e outros órgãos do governo devem enviar esses dados. O texto não afirma que a SRI poderá vetar o que foi proposto pelos ministérios.

A regra, porém, cria um rito diferente para a tramitação das emendas em comparação ao que foi aprovado pelo Congresso na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) no fim de 2023.

No caso das emendas de bancada estadual e comissão, a lei afirma que as propostas do Congresso devem ser feitas "por meio de ofício encaminhado diretamente" aos ministérios e outros órgãos que executam as emendas.

Ou seja, o texto da LDO não determina que o ministério de Padilha seja informado sobre o que pedem deputados e senadores.

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