Plano da Petrobras para perfurar Foz do Amazonas enfrenta forte resistência indígena

A Petrobras vem enfrentando resistência crescente de grupos indígenas e agências governamentais contra seu principal projeto de exploração, que visa abrir uma nova fronteira na parte mais promissora para petróleo da costa norte do Brasil.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negou à estatal uma licença para perfuração em águas ultraprofundas da Bacia da Foz do Rio Amazonas, no litoral do Amapá, no ano passado, citando possíveis impactos sobre os povos indígenas e o sensível bioma costeiro. A Petrobras recorreu, e a decisão final ainda está pendente.

Visitas a quatro aldeias indígenas, entrevistas com mais de uma dúzia de líderes locais e documentos anteriormente não divulgados, compilados pela Reuters, mostram uma oposição organizada crescente contra a tentativa da Petrobras de reverter a negativa do Ibama para a perfuração exploratória sem que os povos indígenas sejam ouvidos.

Em um documento de 11 de dezembro, obtido pela Lei de Acesso à Informação, a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) solicitou ao Ibama que vários outros estudos de avaliação de impactos fossem realizados. As análises propostas teriam que ocorrer antes que o Ibama pudesse decidir se aceita o pedido de reconsideração da empresa.

Em julho de 2022, o CCPIO (Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque), um grupo que representa mais de 60 aldeias indígenas de Oiapoque, solicitou o envolvimento do MPF (Ministério Público Federal), denunciando uma suposta violação de seus direitos.

Em setembro de 2022, os procuradores recomendaram que o Ibama não emitisse a licença antes de uma consulta formal às comunidades locais.

Os registros de investigação preliminar dos promotores, vistos pela Reuters, mostram que, em dezembro de 2023, o CCPIO pediu-lhes que acompanhassem uma consulta formal de 13 meses com a Petrobras sobre as perspectivas indígenas sobre o projeto.

O processo de consulta, juntamente com os estudos propostos pela Funai, levaria uma decisão sobre a perfuração para 2025 —quando o Brasil sediará a COP30, cúpula de mudanças climáticas da ONU, na cidade amazônica de Belém, no Pará. Isso que poderia tornar a aprovação da perfuração mais politicamente difícil, disse uma pessoa próxima ao CCPIO à Reuters.

A ata de uma reunião de junho de 2023 entre Petrobras, líderes do CCPIO e promotores mostra que a empresa se ofereceu para consultar as comunidades locais sobre uma eventual produção comercial de petróleo na área, se o Ibama solicitar, mas não se comprometeu com uma consulta antes de perfurar poços exploratórios.

Questionada sobre os apelos dos líderes indígenas para uma consulta imediata, a Petrobras disse à Reuters em comunicado que o tempo para tal pedido já passou.

"A definição quanto a necessidade ou não da consulta aos povos indígenas e/ou comunidades tradicionais se dá no momento inicial do processo de licenciamento ambiental", disse a Petrobras.

O Ibama ainda não respondeu à recomendação da Funai para mais avaliações de impacto feita no final do ano passado, de acordo com um documento da Funai de 3 de abril visto pela Reuters.

O Ibama e a Funai não responderam aos pedidos de comentários da Reuters. A CCPIO e o MPF disseram que uma consulta deve ser feita antes que o Ibama emita uma licença para perfuração.

Equilíbrio de promessas

A questão criou um impasse no governo Lula, que busca equilibrar suas promessas de proteger a amazônia e os seus povos indígenas com os interesses da Petrobras e de aliados políticos, que poderão colher os benefícios de uma nova região produtora de petróleo.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que um único bloco da Foz do Amazonas poderia conter mais de 5,6 bilhões de barris de petróleo, o que seria a maior descoberta da empresa em mais de uma década.

A bacia da Foz do Amazonas é considerada a porção os mais promissora da Margem Equatorial, na costa norte do país, em termos de produção de óleo. Os blocos cobiçados ficam a centenas de quilômetros da costa onde deságua o rio Amazonas.

A região que a Petrobras quer perfurar tem geologia semelhante à da costa da vizinha Guiana, onde a Exxon está desenvolvendo enormes campos de petróleo.

No pedido de reconsideração ao Ibama, a empresa afirmou que a exploração não terá impacto negativo nas comunidades locais. "Ratificamos o entendimento de que não há impacto direto da atividade temporária de perfuração de um poço a 175 km da costa sobre as comunidades indígenas", diz o documento.

A população local e alguns ambientalistas alertam que a perfuração pode ameaçar manguezais costeiros e as vastas zonas ricas em peixes e plantas, ao mesmo tempo que perturba a vida dos 8.000 indígenas em Oiapoque, no extremo norte da costa brasileira.

O CCPIO, a mais alta autoridade indígena do Oiapoque, é composto por mais de 60 caciques, representando mais de 8.000 pessoas. Eles não se opõem à busca de petróleo em si, mas invocam o que dizem ser um direito de serem consultados pela Petrobras, com a fiscalização do MPF e da Funai.

A convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, diz que os governos devem consultar os povos indígenas e tribais por meio de suas instituições representativas, sempre que considerarem medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.

Mudanças locais

Os planos de perfuração já estão mudando a cidade de Oiapoque. Ondas de trabalhadores migrantes chegaram à procura de emprego para uma indústria petrolífera que ainda não existe, disse o deputado estadual Inácio Monteiro (PDT).

Monteiro afirmou que se reúne frequentemente com indígenas, conversando com eles sobre os benefícios que a Petrobras poderia trazer ao Oiapoque, incluindo empregos, receitas de impostos e programas sociais. No entanto, o CCPIO e os seus aliados têm manifestado cada vez mais a sua resistência.

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