Entenda o que diz relatório de deputados dos EUA sobre decisões sigilosas de Moraes

O relatório publicado nesta quarta-feira (17) por uma comissão do Congresso dos EUA sobre decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deixa de fora das críticas à liberdade de expressão no Brasil menções aos ataques antidemocráticos e à investigação de uma possível trama golpista no governo Jair Bolsonaro (PL).

Intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil", o documento tem 541 páginas com considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e em inglês) de Alexandre de Moraes ao X (antigo Twitter), outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês e mais 37 documentos expedidos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A divulgação ganhou visibilidade em meio ao recente embate de Elon Musk, o dono do X, com Moraes, e a visões divididas sobre o comportamento do ministro do STF em relação à divulgação de detalhes das ordens de remoção de perfis. Apesar de acusar censura na conduta do magistrado, o texto valoriza o aspecto político, alinhado a apoiadores de Bolsonaro —ignorando ataques à democracia a cargo do ex-presidente.

O relatório é da Comissão Judiciária do Congresso dos Estados Unidos, presidida por Jim Jordan, deputado republicano conhecido como apoiador do ex-presidente Donald Trump.

No início deste mês, Musk fez uma série de postagens sobre Moraes em sua plataforma, afirmou que iria desrespeitar decisões judiciais brasileiras e disse que o ministro deveria renunciar ou sofrer impeachment. Apesar de se definir como um "absolutista da liberdade de expressão", o dono do X tem cumprido, sem reclamar, centenas de ordens de remoção de conteúdo vindas dos governos da Índia e da Turquia.

No dia 3, o ativista e jornalista norte-americano Michael Shellenberger divulgou na mesma rede social emails com reclamações de funcionários do X no Brasil sobre supostos pedidos ilegais de censura.

Nesse contexto, Moraes incluiu Musk no inquérito de milícias digitais, que investiga atos antidemocráticos no Brasil, e abriu nova investigação sobre obstrução de Justiça contra o empresário.

A disputa entre o bilionário e o Judiciário brasileiro tem sido usada como combustível por Bolsonaro, que deve usar a contenda para inflamar apoiadores durante ato previsto para o domingo (21), em Copacabana (RJ).

Entenda a seguir os principais pontos do relatório divulgado:

O que diz sobre o Brasil

O documento afirma que países como Brasil, Canadá e França têm tentado censurar a liberdade de expressão na internet. Afirma que, em 2023, a Suprema Corte brasileira concedeu a si mesma "novos poderes para 'agir como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo em alguns casos´", citando contexto em que Dias Toffoli, então presidente da corte, "proferiu despacho outorgando ao próprio STF competência para abrir investigação".

O trecho faz referência a reportagem do jornal The New York Times que pontua decisões da corte frente a ataques online contra o próprio Supremo. No Brasil, o STF pode abrir investigação em caso de ataques contra a corte e seus membros.

Segundo o relatório, a censura no país, que seria protagonizada por Moraes, atingiria "qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo esquerdista no poder".

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Relação com o governo Biden

O relatório diz que o governo Biden age para coagir empresas de mídia social, como o Facebook, para "censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, eventualmente conduzindo o Facebook a mudar suas políticas de moderação de conteúdo". Ele também fala sobre censura de livros na Amazon e outras medidas que a Casa Branca estaria adotando para limitar a liberdade de expressão.

O comitê afirma que o discurso de combate à desinformação "inevitavelmente se transforma no silenciamento de oponentes políticos" e fala em violações à primeira emenda da Constituição norte-americana, voltada à liberdade de expressão.

O que fala sobre Musk e Moraes

O relatório afirma que o bilionário tem "compromisso com a liberdade de expressão" e que, por isso, é perseguido. Não faz referência às contradições de Musk, que, em alguns países, cumpre ordens de remoção sem reclamar.

O texto cita afirmação da plataforma X de que tem sido forçada a bloquear contas populares no Brasil e fala que Musk apontou que iria desrespeitar decisões judiciais no país.

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