Nova temporada de pânico fiscalista

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (PLDO 2025) reduziu a meta fiscal de um superávit de 0,5% do PIB para um déficit zero. A Faria Lima rapidamente ajustou suas estimativas para um déficit de 0,5% do PIB e abriu a nova temporada de pânico fiscalista.

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Alegou-se que o marco fiscal ficou fragilizado com a mudança de meta, que, pasme o leitor, está prevista nas próprias regras fiscais.

O Regime Fiscal Sustentável já inclui punições para o descumprimento da meta fiscal, como reduzir o ritmo de crescimento da despesa no ano subsequente a 50% das receitas, bem como o contingenciamento de gastos ao longo do ano.

Levando em conta as demandas da sociedade e das forças políticas no Congresso, o governo pode ajustar a meta fiscal para não sacrificar gastos essenciais diante da frustração de receitas. Ao calibrar a meta de resultado primário, o governo define o prazo de estabilização da dívida pública, mas paga um preço por isso: o mercado financeiro precifica essa escolha elevando o prêmio de risco sobre a taxa básica de juros cobrada nos títulos de dívida pública.

Contudo, o resultado primário é apenas uma das variáveis que afetam a trajetória da dívida pública.

O Boletim Focus mostra estimativas crescentes de atividade econômica para 2024 (de 1,5% para 1,95%), assim como é clara a tendência de queda da taxa Selic e da inflação. Esses fatores vêm ajudando a controlar o endividamento público. Segundo o Banco Central, a queda de um ponto percentual do IPCA reduz a dívida pública em R$ 17,7 bilhões. De abril de 2022 até março de 2024, o IPCA em 12 meses caiu de 12,13% para 3,93%. Considerando a inflação prevista de 3,5% 12 meses adiante, teremos um mergulho de 8,7 pontos percentuais, o que implica uma economia de R$ 150 bilhões em três anos.

O BC também mostra que um corte de um ponto percentual na taxa Selic, mantido pelo período de 12 meses, reduz em R$ 41,4 bilhões a dívida bruta. Em agosto, o início do ciclo de cortes da Selic completará 12 meses, e os efeitos cumulativos sobre a dívida pública aparecerão. A queda de 13,75% para 10,75% tende a reduzir a dívida em quase R$ 125 bilhões. O Monitor Fiscal do FMI (2024) reduziu, desde outubro passado, a estimativa de uma dívida bruta de 90,3% do PIB para 86,7%, em 2024. Para 2025, a queda foi de 92,4% para 89,3%.

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