Justiça condena SP a pagar R$ 750 mil por patrulha de Caminhada Negra pela PM

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a pagar R$ 750 mil por danos morais coletivos pelo fato de a Polícia Militar ter abordado de forma discriminatória e feito monitoramento de grupo que participava da Caminhada São Paulo Negra, realizada pelo Guia Negro, plataforma de afroturismo, em 24 de outubro de 2023.

A ação foi apresentada pela Defensoria Pública e pedia o reconhecimento do caso como racismo. Cabe recurso.

A indenização considera a dimensão da receita da Fazenda Estadual e a necessidade de inibir a ocorrência de novas práticas discriminatórias ofensivas.

A decisão do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, do último dia 15, diz que a condenação deverá ser revertida em favor da população negra e recolhida a um fundo próprio, conforme prevê artigo 13 da lei da Ação Civil Pública, com a específica obrigatoriedade de vinculação do recurso para projetos culturais e turísticos apresentados em favor da população negra.

Procurada pela reportagem, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo diz que o processo ainda está sob análise.

De acordo com o Ministério Público, "o nexo causal entre os atos ilícitos praticados e os danos causados foi comprovado".

"A atuação da polícia militar gerou situação humilhante e, como consequência, ainda, tolheu os profissionais da empresa e as demais pessoas do grupo da liberdade de ir/ficar/permanecer, sem embaraço, em espaço público e exercer o seu direito à cultura, no seu caráter difuso, como já exposto. O dano para toda a coletividade, portanto, é inegável."

Para Guilherme Soares Dias, fundador do Guia Negro e autor de blog homônimo na 💥️Folha, a decisão da Justiça é histórica. "Ouvimos muito que não daria em nada. Mas há um reconhecimento do racismo institucional do estado. Essa decisão é muito importante para que o estado não volte a repetir esse tipo de ação, para que ninguém mais seja cerceado do seu direito de ir e vir, do seu trabalho."

Dias diz esperar que o dinheiro da indenização seja usado para a formação de policiais, de professores e de funcionários públicos em pautas da cultura e da história negra. "Que mais pessoas tenham acesso a esse conhecimento, para que ações como a Caminhada São Paulo Negra nunca mais sejam criminalizadas."

Entenda o caso

O Guia Negro organiza desde 2018 uma visitação guiada pelo centro da capital paulista, que percorre locais e monumentos representativos para a população negra.

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