Novo pacote da destruição avança no Congresso sob paralisia de Comissão de Meio Ambiente

Enquanto a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados não realizou nem uma sessão sequer neste ano, projetos de lei que enfraquecem a legislação ambiental ganham força no Congresso Nacional.

Algumas das proposições avançam driblando os plenários da Câmara ou do Senado —a exemplo do caso das "boiadinhas" em 2022, como mostrou a 💥️Folha à época.

Um dos projetos na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado propõe a redução da área de proteção da Amazônia Legal e pode abrir caminho para o desmatamento de 8,5 milhões de hectares, segundo o Observatório do Código Florestal.

O conjunto, de cinco textos, ainda pretende validar a derrubada de uma área que pode chegar a 1,5 vez o tamanho da Alemanha, reduzir a tributação de atividades poluidoras, permitir a construção de barragens em áreas de preservação permanente e transferir terrenos da União (inclusive florestas nacionais) aos estados.

Há a expectativa de que o Senado aprove, neste ano, o projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental. Como mostrou a 💥️Folha, a proposta pode impactar 80 mil empreendimentos no país.

"O Legislativo está na contramão do mundo ao impor graves retrocessos para o meio ambiente e o clima em nome de interesses privados e imediatos. Se aprovado esse pacote da destruição, não haverá futuro com bem-estar social e dignidade para a população", afirma Mauricio Guetta, consultor jurídico do ISA (Instituto Socioambiental).

Enquanto isso, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara está paralisada —ela nem chegou a eleger o seu presidente.

"Nós cobramos que se instale a comissão o mais rápido para ter um local onde possamos debater esses projetos, que vão na contramão de tudo aquilo que a sociedade brasileira espera, que o mundo espera, e que vão contra a própria Constituição", afirma Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista.

Uma newsletter com o que você precisa saber sobre mudanças climáticas

Por acordo entre deputados, a presidência do grupo é do MDB, que até agora não indicou o nome para ocupar o posto.

Uma das mais cotadas é Elcione Barbalho (MDB-PA), mãe de Helder Barbalho (MDB), governador do Pará —estado que, em 2025, receberá a COP30, a conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas).

Se o grupo ambiental segue estagnado, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob presidência de Caroline de Toni (PL-SC), avança propostas antiambientais. Por exemplo, dois projetos que querem restringir a taxa de controle e fiscalização ambiental por atividades potencialmente poluidoras —verba que alimenta o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Um deles quer reduzir a base de cálculo dessa taxa e limitar sua cobrança às atividades licenciadas pela União —o que excluiria grande parte da mineração, por exemplo. Ele foi aprovado na última quarta-feira (17), de forma conclusiva, o que significa que vai ao Senado sem precisar passar por votação entre todos os deputados no plenário.

O que você está lendo é [Novo pacote da destruição avança no Congresso sob paralisia de Comissão de Meio Ambiente].Se você quiser saber mais detalhes, leia outros artigos deste site.