PT e PL entram com recurso contra absolvição de Moro na Justiça Eleitoral do Paraná

O PT e o PL entraram nesta segunda-feira (22) com recursos no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná contra a decisão da corte que rejeitou a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil). Os apelos devem ser encaminhados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Os recursos foram protocolados por volta das 23h30 —o prazo para contestações no TRE terminou às 23h59.

No PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, decidiu prosseguir com o recurso apesar da resistência do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso do PT, com 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já atua para a sigla no Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda e que entrou no caso agora.

O partido diz que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, "cometeu equívocos na análise das provas".

Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram pedido do PT e também do PL para tirar o mandato do ex-juiz da Lava Jato sob a justificativa principal de que o senador teria cometido abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

No recurso, o PT lembra que Moro se recusou a responder perguntas do partido durante sua oitiva no processo e reforça que os gastos do ex-juiz da Lava Jato na pré-campanha teriam desequilibrado a disputa.

"É evidente que os demais pré-candidatos ao Senado do Paraná não dispuseram do voluptuoso recurso disponível aos recorridos [Moro e suplentes], sobretudo para bancar luxos e caprichos", diz trecho.

"Nem mesmo tiveram a sua disposição uma estrutura de pessoal e de marketing digital inaugurada oito meses antes do período eleitoral em um ‘projeto nacional’ posteriormente empregado no Paraná", continua o PT.

No recurso do PL, que tem 126 páginas, a sigla reforça a posição da Procuradoria Regional Eleitoral, que também defendeu a cassação de Moro em seu parecer, e diz que o relator do processo foi "flagrantemente condescendente" com o ex-juiz da Lava Jato.

"Apesar de se ter arguido, por reiteradas vezes, que os investigados [Moro e suplentes] teriam ganhado a disputa eleitoral mesmo que não tivessem sido favorecidos pelos excessivos gastos, a necessidade de o abuso ter potencialidade para interferir no resultado do pleito é conceito ultrapassado e inaplicável na legislação eleitoral atual", argumentou o PL no recurso, assinado pelos advogados Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto, Nathalia Ortega e Guilherme Ruiz.

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