STF julga presidente da CBF que assinou contrato com faculdade de Gilmar e foi defendido por filho de Fux

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar na próxima semana se mantém Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A corte definirá se referenda a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender ordem do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que havia afastado Ednaldo do comando da instituição.

Ao tomar a decisão, Gilmar atropelou o ministro André Mendonça, que havia em outra ação negado recurso que requeria o retorno do chefe da instituição ao cargo.

O presidente da confederação tem relação com o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), faculdade de propriedade de Gilmar. A instituição de ensino assinou um contrato em agosto do ano passado para gerir todos os cursos oferecidos pela CBF.

O chefe da confederação também tem relação indireta com outro ministro: Ednaldo foi defendido na corte fluminense por Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux.

Por meio da assessoria, o STF informou que Fux não participará do julgamento, assim como o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, por haver pessoas próximas deles que advogaram no caso.

Gilmar, por sua vez, não respondeu ao questionamento da reportagem sobre o contrato do IDP com a CBF e se isso pode impactar na decisão do Supremo. Barroso não quis comentar a atuação do colega.

Por meio de nota, a CBF afirmou que a "atividade principal da entidade não é educação e formação profissional" e por isso "entendeu ser mais eficiente compartilhar a gestão da operação dos cursos com uma instituição de ensino".

A escolha do IDP, segundo a confederação, foi a reputação acadêmica e experiência em cursos a distância. "Nesse processo de definição da parceria, a CBF analisou propostas de diversas instituições de ensino", diz o texto.

A CBF também afirma que a parceria foi firmada antes das decisões do TJ-RJ e do STF sobre Ednaldo.

O IDP não respondeu as perguntas da 💥️Folha sobre o tema.

A previsão é que o IDP seja responsável por todas as formações oferecidas pela CBF e repasse mensalmente 16% do faturamento para a entidade futebolística. Um curso para tirar uma licença de técnico profissional de futebol, por exemplo, custa R$ 21,9 mil, com previsão de 450 horas de aula.

O contrato é para o IDP ficar à frente do braço da entidade intitulado CBF Academy, responsável pelos cursos. "O objeto do contrato abrange todos os serviços educacionais ofertados atualmente pela CBF, bem como novos cursos a serem lançados", diz o documento.

Nesse caso, a faculdade de Gilmar tem que depositar para a CBF R$ 3,5 mil por matrícula no curso. O contrato é de dez anos e diz que a CBF Academy tem um portfólio de mais de 50 cursos e já certificou mais de 10 mil alunos.

O contrato é assinado pelo filho de Gilmar, Francisco Mendes, diretor do instituto, e por Ednaldo.

A instituição de ensino fica responsável por toda a gestão da CBF Academy, o que inclui seleção de professores, comercialização das aulas e curadoria dos cursos. O interesse da entidade, de acordo com o contrato, é ampliar a visibilidade dos cursos e melhorar o resultado do negócio.

Ednaldo foi destituído da CBF pelo TJ-RJ no início de dezembro, e a corte indicou o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz, como interventor na entidade.

O tribunal fluminense afirmou que o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) não tinha legitimidade para ajuizar a ação do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) acordado com a CBF em 2022 que abriu caminho para a eleição de Rodrigues.

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