Veto dos EUA ao TikTok afronta livre expressão
Joe Biden mirou a China, conforme as justificativas oficiais, ao sancionar a lei que pode banir dos Estados Unidos a plataforma de mídia social TikTok. O que de mais evidente o mandatário atingiu, no entanto, foi a liberdade de expressão.
O texto que uniu democratas e republicanos nas duas Casas do Congresso estipula que a companhia responsável pelo aplicativo, a chinesa ByteDance, precisará se desfazer dele num prazo de 270 dias prorrogáveis por mais três meses.
Terá de vendê-lo a um controlador originário de país que não seja hostil aos EUA. Do contrário, o acesso ao serviço será bloqueado.
A censura —é disso, afinal, que se trata— será aplicada a uma rede utilizada por algo entre 150 milhões e 170 milhões de americanos, numa população estimada em 335 milhões. Segundo pesquisa do Instituto Reuters, essa é a principal fonte de notícias para 20% dos jovens de 18 a 24 anos no país.
A venda determinada arbitrariamente tende a ser difícil de se concretizar na vida real, e não apenas em razão dos valores potencialmente relacionados a uma empresa que teve receita de US$ 16 bilhões nos EUA no ano passado. Mais importante, a ditadura chinesa impõe e imporá obstáculos a um negócio desse quilate.
Em meio à disputa geopolítica e econômica entre as duas grandes potências e em ano eleitoral, a bandeira da segurança nacional foi desfraldada para dar impulso ao projeto aprovado em questão de dias pelo Legislativo —e que, de quebra, poderá favorecer as concorrentes americanas do TikTok.
Argumentou-se que a ByteDance poderia manipular informação e compartilhar dados sobre usuários americanos com Pequim, o que a empresa nega fazer. Biden e seus sucessores poderão aplicar as mesmas medidas a outros aplicativos de países tidos como hostis.
Referência global na adoção ampla e robusta do princípio da liberdade de expressão, os EUA dão um exemplo draconiano e perigoso no debate delicado e necessário da regulação das redes sociais. O TikTok já está banido da Índia há quatro anos, também sob o argumento da segurança nacional, que pode encontrar eco na Europa.
A questão não está encerrada, de todo modo, porque a plataforma indica que recorrerá à Justiça americana —na qual já obteve vitória, em 2023, contra sanções então impostas por Donald Trump e depois revogadas por Biden.
Será proveitoso examinar se as alegações do mundo político a respeito da empresa chinesa justificam o sacrifício de valor tão caro à democracia que orgulha o país.
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